ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 9.516/2026

atualiza a tabela de vencimentos dos cargos estatutários e o anexo i do decreto municipal nº 8.892, de 5 de maio de 2026, em conformidade com a lei municipal nº 2.524, de 30 de setembro de 2026, e dá outras providências.

 

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 55, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 2.524, de 30 de setembro de 2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica atualizada a Tabela de Vencimentos dos Cargos Estatutários, constante do inciso III do art. 1º do Decreto Municipal nº 8.892, de 5 de maio de 2026, relativamente aos cargos da área médica abrangidos pela Lei Municipal nº 2.524, de 30 de setembro de 2026, passando a apresentar a seguinte composição:

 

Denominação

Carga horária

Padrão

Vencimento – Classe A

Médico Clínico Geral

8h/s

07

R$ 3.765,98

Médico Psiquiatra da Infância e Adolescência

8h/s

15

R$ 4.142,58

Médico Psiquiatra

8h/s

15

R$ 4.142,58

Médico Pediatra

8h/s

15

R$ 4.142,58

Médico Ginecologista e Obstetra

8h/s

15

R$ 4.142,58

Médico Clínico Geral ESF

40h/s

11

R$ 14.000,00

 

Parágrafo único. Permanecem inalterados os demais cargos e respectivos vencimentos constantes da tabela referida no caput, observadas as alterações previstas na legislação municipal vigente.

 

Art. 2º Fica atualizado o Anexo I do Decreto Municipal nº 8.892, de 5 de maio de 2026, relativamente à tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo prevista no art. 24, inciso I, da Lei Municipal nº 1.037, de 28 de fevereiro de 2008, para:

 

I – alterar os valores do Padrão 11, conforme estabelecido no art. 5º da Lei Municipal nº 2.524/2026;

II – incluir o Padrão 15, criado pelo art. 6º da Lei Municipal nº 2.524/2026.

 

Parágrafo único. Os valores correspondentes às Classes A a J dos Padrões 11 e 15 são os constantes do Anexo I deste Decreto, calculados mediante a aplicação dos percentuais de progressão funcional previstos na Lei Municipal nº 1.037/2008.

 

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições e tabelas do Decreto Municipal nº 8.892, de 5 de maio de 2026, não modificadas expressamente por este Decreto.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA – RS, em 03 de novembro de 2026.

 

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

ROBINSON BARTH LIMA

Secretário Municipal de Administração

 

ANEXO I

 

ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PADRÕES 11 E 15

Art. 24, inciso I, da Lei Municipal nº 1.037, de 28 de fevereiro de 2008.

 

Classe

Padrão 11

Padrão 15

A

R$ 14.000,00

R$ 4.142,58

B

R$ 15.400,00

R$ 4.556,84

C

R$ 16.940,00

R$ 5.012,52

D

R$ 18.634,00

R$ 5.513,77

E

R$ 20.497,40

R$ 6.065,15

F

R$ 22.547,14

R$ 6.671,67

G

R$ 24.801,85

R$ 7.338,83

H

R$ 27.282,04

R$ 8.072,72

I

R$ 30.010,24

R$ 8.879,99

J

R$ 33.011,27

R$ 9.767,99

Observação: Os valores das Classes B a J foram calculados mediante progressão acumulada de 10% sobre o vencimento inicial de cada padrão, com arredondamento para centavos.


Publicado por:
Caroline Soares Collares
Código Identificador:3D02942A