ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO

Secretaria de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO Nº 1626/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 170/2026

 

AIRTON TREVIZANI DA ROSA, Prefeito Municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo nº 1626/2026, dispensa de licitação nº 170/2026, em especial, o parecer técnico e jurídico, autorizo a contratação direta da empresa J. M. ANACLETO LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.995.031/0001-13, para prestação de serviços de vigilância e segurança privada, não armada, para atuação no 38º Aniversário do Município de Riozinho/RS, em cumprimento ao Termo de Convênio SEDAC nº 08/2026, vinculado ao projeto “Raízes Alemãs em Riozinho: Levantamento Histórico, Patrimonial e Cultural”, referente ao Bicentenário da Imigração Alemã, conforme Processo nº 24/1300.0001725-5 – FPE nº 529/2026 – Consulta Popular. O valor total da contratação é de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Riozinho, 06 de abril de 2026.

 

AIRTON TREVIZANI DA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Letícia Maria Figueira da Silva
Código Identificador:3D10852E