ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 396-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 396/2026

Processo nº 445/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material, para o veículo CRONOS Placa JBK5D90, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

Kit de embreagem

R$ 615,00

R$ 615,00

02

01

Diafragma tampa de válvulas

R$ 32,00

R$ 32,00

Material:

R$ 647,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 647,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ 08.309.860/0001-13

R 9 DE OUTUBRO, N°579, BAIRRO CENTRO, FORMIGUEIRO - RS

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra tendo em vista a necessidade do sistema de embreagem do veículo citado para manter o veículo em condições aptas para o transporte de passageiros.

 

2.2– Dos preços

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 647,00 (seiscentos e quarenta e sete reais);

 

Empresa: ELETRO PEÇAS SANTAMARIENSE LTDA

CNPJ n° 95.608.576/0004-95

Valor global R$ 662,80 (seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos);

 

Empresa: COMERCIAL SUL VEÍCULOS LTDA

CNPJ nº 88.364.286/0001-35

Valor global R$ 1.266,18 (mil duzentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria De Saúde

Unidade: FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600/4500

Despesa: 2180

Despesa Principal: 2001

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 15024/1.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 27 de agosto de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:3D1B26D8