ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 147, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. APROVA DESMEMBRAMENTO

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal, de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Considerando Processo Administrativo (documento físico) n° 343/2026,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Aprovar desmembramento de um lote urbano de propriedade de Albanir Duarte Valadão, localizado na Avenida 06 de novembro, N° 05, Bairro Getúlio Vargas, Piratini/RS, matriculado Registro do Imóvel: 12.842, assim descritos:

 

O presente memorial descritivo tem por finalidade formalizar o fracionamento de um lote urbano de propriedade da Albanir Duarte Valadão, situado no município de Piratini/RS, regularmente inscrito e registrado em cartório, em dois (02) lotes urbanos distintos, conforme planta de subdivisão anexa.

A subdivisão proposta está em conformidade com a legislação urbanística vigente, obedecendo aos parâmetros definidos pelo Plano Diretor Municipal, Código de Obras e demais normas aplicáveis. Os lotes resultantes serão destinados à utilização urbana, estando devidamente descritos neste memorial com suas respectivas confrontações, ângulos, dimensões e áreas.

 

2 – SITUAÇÃO INICIAL

 

LOTE MATRÍCULA 12842 – Área 272,53 m²:

UM LOTE urbano, situado na Rua 06 de Novembro, com a área superficial de duzentos e setenta e dois metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados (272,53m2), contendo um prédio de alvenaria com a área construída de vinte e oito metros quadrados (28m²), designado pelo n° 5 da Rua 06 de Novembro, na quadra que se completa com as ruas 15 de Dezembro, 07 de Junho e 11 de Setembro, bairro Getúlio Vargas, nesta cidade, confrontando ao noroeste, por onde faz frente, na extensão de 10,45m, com a Rua 06 de Novembro; ao nordeste, na extensão de 25,00m, com uma servidão pública; ao sudeste, na extensão de 10,80m, com Maria da Conceição Silva Domingues, e fechando o perímetro, ao sudoeste, na extensão de 26,30m, com Honorina Pinheiro.

CONSTRUÇÃO: Sobre o imóvel constante da matrícula encontra-se edificado uma ampliação em alvenaria, com a área de vinte e nove metros e sessenta e sete decímetros quadrados (29,67m²), ao prédio residencial, com a área construída de vinte e oito metros quadrados (28,00m²), totalizando assim, a área construída de cinquenta e sete metros e sessenta e sete decímetros quadrados (57,67m²), designado pelo n° 5A, da Rua 6 de Novembro, Bairro Getúlio Vargas, nesta cidade, em nome de ALBANIR DUARTE VALADÃO,

 

LOTE 1 – Área 147,53 m²:

UM TERRENO URBANO, com área superficial de cento e cento e quarenta e sete metros com cinquenta e três decímetros (147,53m²) com benfeitoria, uma casa de alvenaria de 28,00m², situado na Rua 6 de Novembro n°5, Bairro Getúlio Vargas, nesta cidade, no quarteirão formado pelas Ruas: 6 de Novembro, 15 de Dezembro, 7 de Junho e 11 de Setembro, com caminhamento perimétrico no sentido horário, ao Noroeste, por onde faz frente, em uma distância de 10,45m com a Rua 6 de Novembro; formando um ângulo de 91° ao Nordeste com uma distância de 14,00m, com servidão pública; formando um ângulo de 89° ao Sudeste, com uma distância de 10,60m, com o terreno de propriedade de Albanir Duarte Valadão ; formando um ângulo de 90°, ao Sudoeste com uma distância de 14,00m com sucessão de Honorina Pinheiro, encerrando assim o caminhamento em um ângulo de 90°.

 

LOTE 2 – Área 125,00 m²:

UM TERRENO URBANO, com área superficial de cento e vinte e cinco metros quadrados (125,00m²), com benfeitoria, uma casa de alvenaria de 29,67m², situado na Rua 6 de Novembro n° 5A, com acesso por Servidão Pública de passagem, Bairro Getúlio Vargas, nesta cidade, no quarteirão formado pelas Ruas: 6 de Novembro, 15 de Dezembro, 7 de Junho e 11 de Setembro, com caminhamento perimétrico no sentido horário, ao Nordeste, em uma distância de 11,00m com Servidão Publica de Passagem, situada na rua 6 de Novembro; formando um ângulo de 96° ao Sudeste com uma distância de 10,80m, com terreno de propriedade de Orlinda Corrêa Domingues; formando um ângulo de 83° ao Sudoeste, com uma distância de 9,50m, com o terreno de propriedade de Maximino Souza da Silva; formando um ângulo de 180°, ao Sudeste, com uma distância de 2,80m; ao Noroeste com uma distância de 10,60m com terreno de propriedade de Albanir Duarte Valadão, encerrando assim o caminhamento em um ângulo de 90°.

Art.2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 23 DE OUTUBRO DE 2026.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO

Secretário Municipal de Administração.


Publicado por:
Rita de Cassia de Oliveira Silveira
Código Identificador:3D3E9D42