ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 118/2026

DECRETO Nº 118, de 10 de setembro de 2026

 

ABRE “CRÉDITO ESPECIAL” POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

Art. 1º - Regulamentar a Lei Municipal nº 5162/2026, de 10 de setembro de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial por Redução de Dotações Orçamentárias, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

 

13.01 Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo

 

2.034 - Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. da Indústria, Comércio e Turismo

 

3335043000.0000 – 639 Subvenções sociais

R$ 20.000,00

Total.........................................

R$ 20.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura do crédito Especial autorizado no artigo anterior, serão reduzidas as dotações orçamentárias abaixo descritas.

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.01 Secretaria Municipal de Administração

 

9.999 - Reserva de Contingência

 

39999990000000000000 – 83 Reserva de contingência

R$ 20.000,00

Total....................................

R$ 20.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 10 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:3D640500