ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 720, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

 

LUÍZ CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Barracão-RS, no uso das atribuições legais e de conformidade com a autorização contida na Lei Municipal nº 3.797, de 03 de junho de 2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - É aberto crédito suplementar no valor de R$ 51.236,31 (cinquenta e um mil duzentos e trinta e seis reais com trinta e um centavos) classificados nas seguintes dotações orçamentárias:

 

ORGÃO

RUBRICA

PROJ/ATIV

VALOR R$

0504

335041000000

2154

42.809,31

0504

449052000000

2154

8.427,00

 

Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao que trata o artigo anterior o repasse para Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, no valor de R$ 51.236,31 (cinquenta e um mil duzentos e trinta e seis reais com trinta e um centavos).

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de agosto de 2026.

 

LUÍZ CARLOS DA SILVA,

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se.


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:3D872C0A