ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL

Procuradoria Geral do Municipio

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 4.088, DE 23 DE JULHO DE 2021. INSTITUI O EVENTO CULTURAL DENOMINADO CAVALGADA RURAL NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no artigo 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica instituído o evento cultural "A Cavalgada Rural", com edição anual, passando a constar no Calendário de Eventos Oficiais do Município.

 

Parágrafo Único. O evento acontecerá preferencialmente no dia 25 de julho de cada ano, alusivo ao dia do colono.

 

Art. 2º O evento cultural contará com participação de representantes da Associação de Desenvolvimento Rural, dos Piquetes, CTG´s e outros segmentos tradicionalistas do Município e da Região.

 

Art. 3º A presente Lei será regulamentada através de Decreto editado pelo Poder Executivo, indicando a comissão organizadora do evento, que deverá ter a seguinte composição:

 

I - Presidente de Honra: Prefeito Municipal;

II - Coordenação: 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, 1(um) representante da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento e 1 (um) representante da Associação de Desenvolvimento Rural.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

 

Promoção do Turismo Rural – Secretaria de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento: 0023.0695.0034.2114

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: 282 - 33390390000000000000.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sapucaia do Sul, 23 de julho de 2021.

 

VOLMIR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
Código Identificador:3D93AF07