ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI N° 2.090, DE 27 JULHO DE 2020
ERICO HOMERO SCHERER, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que, a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 44, § 7º da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º Amplia o número de vagas dentro do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Magistério, no cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO em mais 01 (uma) vaga, constante no Inciso II do Artigo 32 da Lei Municipal nº 1.504/2013 – Plano de Carreira do Magistério Municipal e alterações posteriores, totalizando o número de 19 (dezenove) cargos de Especialista em Educação.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.504, de 21 de janeiro de 2013 e suas alterações posteriores.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta das dotações próprias constantes do Orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Glorinha, 27 de julho de 2020.
ERICO HOMERO SCHERER
Vice-Presidente do Poder Legislativo
Registre-se.
Publique-se.
SIMONE MARIA FRIES
Diretora do Poder Legislativo
Publicado por:
Vanessa Lourenço Dieter
Código Identificador:3D9970B9