ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO/LANÇAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
Edital de Notificação de Decisão/Lançamento
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor-Fiscal de Tributos Municipais abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, da decisão do pedido e/ou do lançamento. Os contribuintes poderão retirar cópia das decisões no prazo de até 30 (trinta) dias, sem custos. Os contribuintes que tiveram pedido de isenção indeferido ou que desejam recorrer do lançamento podem encaminhar impugnação administrativa no prazo de até 30 (trinta) dias e os demais contribuintes podem recorrer à Junta Administrativa de Recursos Fiscais no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme Art. 160, Incisos I e II da Lei Municipal n° 4.856/2010, na Divisão de Protocolo, sito na Praça da Bandeira nº 354.
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Contribuinte ou Responsável |
CNPJ ou CPF |
Processo/Objeto |
Resultado |
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JUSTINA INES LORENZON |
***564.351** |
Processo 2026/3942 - Solicitação de isenção de IPTU |
Indeferida |
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LUANA ZIN |
***448.820** |
Processo 2026/10788 - Solicitação de isenção de IPTU |
Indeferida |
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MARILUS DA SILVA RODRIGUES |
***522.070** |
Processo 2025/27024 - Solicitação de isenção de IPTU |
Indeferida |
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MAURO MAFFINI |
***092.580** |
Processo 2026/608 - Solicitação de isenção de IPTU |
Indeferida |
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MOACIR ANGELO PAGLIOSA |
***810.100** |
Processo 2025/34257 – Impugnação de lançamento de Taxa cemiterial |
Deferida |
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NELY PIRAN |
***304.090** |
Processo 2026/3813 – Redução de alíquota de IPTU por mata nativa |
Deferida |
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NILSE IRENE FOSSATI BARRETO |
***645.150** |
Processo 2026/432 - Solicitação de isenção de IPTU |
Indeferida |
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PAULO ROBERTO DELLATORRE |
***435.620** |
Processo 2025/29563 - Solicitação de isenção de IPTU |
Deferida |
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ROSMARI LUZA |
***244.910** |
Processo 2026/6323 - Solicitação de isenção de IPTU |
Indeferida |
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SAMUEL BLIACHERIENE |
***837.730** |
Processo 2026/6770 – Diligência Fiscal de IPTU – Lançamento e cadastro de possuidor do imóvel |
Notifica do lançamento e do cadastro como contribuinte responsável |
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SUCESSÃO DE ARTHUR RIBEIRO DA SILVA |
***383.100** |
Processo 2026/6310 – Lançamento retroativo de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo |
Notifica do lançamento |
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SUCESSÃO DE ELIZIA DE CABRAL |
***132.780** |
Processo 2026/11482 - Solicitação de isenção de IPTU |
Indeferida |
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SUCESSÃO DE JOSÉ RIBEIRO DE MATTOS |
***404.439** |
Processo 2026/8140 – Lançamento retroativo de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo |
Notifica do lançamento |
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VALMIR WOLSKI |
***741.400** |
Processo 2025/21189 - Solicitação de isenção de IPTU |
Deferida |
Erechim, 12 de maio de 2026.
MARCIO MARTIN BARBOSA
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Portarias 240/2004 e 2615/2025
CRISTIAN POLLOM
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Portarias 740/2023 e 4555/2025
Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:3DB637B0