ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO/LANÇAMENTO

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

Edital de Notificação de Decisão/Lançamento

A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor-Fiscal de Tributos Municipais abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, da decisão do pedido e/ou do lançamento. Os contribuintes poderão retirar cópia das decisões no prazo de até 30 (trinta) dias, sem custos. Os contribuintes que tiveram pedido de isenção indeferido ou que desejam recorrer do lançamento podem encaminhar impugnação administrativa no prazo de até 30 (trinta) dias e os demais contribuintes podem recorrer à Junta Administrativa de Recursos Fiscais no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme Art. 160, Incisos I e II da Lei Municipal n° 4.856/2010, na Divisão de Protocolo, sito na Praça da Bandeira nº 354.

 

Contribuinte ou Responsável

CNPJ ou CPF

Processo/Objeto

Resultado

JUSTINA INES LORENZON

***564.351**

Processo 2026/3942 - Solicitação de isenção de IPTU

Indeferida

LUANA ZIN

***448.820**

Processo 2026/10788 - Solicitação de isenção de IPTU

Indeferida

MARILUS DA SILVA RODRIGUES

***522.070**

Processo 2025/27024 - Solicitação de isenção de IPTU

Indeferida

MAURO MAFFINI

***092.580**

Processo 2026/608 - Solicitação de isenção de IPTU

Indeferida

MOACIR ANGELO PAGLIOSA

***810.100**

Processo 2025/34257 – Impugnação de lançamento de Taxa cemiterial

Deferida

NELY PIRAN

***304.090**

Processo 2026/3813 – Redução de alíquota de IPTU por mata nativa

Deferida

NILSE IRENE FOSSATI BARRETO

***645.150**

Processo 2026/432 - Solicitação de isenção de IPTU

Indeferida

PAULO ROBERTO DELLATORRE

***435.620**

Processo 2025/29563 - Solicitação de isenção de IPTU

Deferida

ROSMARI LUZA

***244.910**

Processo 2026/6323 - Solicitação de isenção de IPTU

Indeferida

SAMUEL BLIACHERIENE

***837.730**

Processo 2026/6770 – Diligência Fiscal de IPTU – Lançamento e cadastro de possuidor do imóvel

Notifica do lançamento e do cadastro como contribuinte responsável

SUCESSÃO DE ARTHUR RIBEIRO DA SILVA

***383.100**

Processo 2026/6310 – Lançamento retroativo de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo

Notifica do lançamento

SUCESSÃO DE ELIZIA DE CABRAL

***132.780**

Processo 2026/11482 - Solicitação de isenção de IPTU

Indeferida

SUCESSÃO DE JOSÉ RIBEIRO DE MATTOS

***404.439**

Processo 2026/8140 – Lançamento retroativo de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo

Notifica do lançamento

VALMIR WOLSKI

***741.400**

Processo 2025/21189 - Solicitação de isenção de IPTU

Deferida

 

Erechim, 12 de maio de 2026.

 

MARCIO MARTIN BARBOSA

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Portarias 240/2004 e 2615/2025

 

CRISTIAN POLLOM

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Portarias 740/2023 e 4555/2025


Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:3DB637B0