ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-PROCURADORIA JURIDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-PROCURADORIA JURIDICA - AUTORIZAÇÃO
AUTORIZAÇÃO
Analisado o Processo Administrativo n.º 1.309/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE N.º 1.229/2026, para a contratação de RICARDO ZANATTA KAPP, inscrito no CPF sob n.º 024.273.280-14, para a realização de vistoria técnica presencial no eixo do diferencial da Pá Carregadeira XCMG LW 500BR (Carregador 06), localizada no Município de Canoas/RS, com a finalidade de avaliar as condições do componente, identificar eventuais falhas e emitir parecer técnico contendo a descrição dos problemas constatados e a indicação dos reparos necessários, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pelo valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).
Cumpra-se. Publique-se.
Augusto Pestana/RS, 12 de novembro de 2026.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Patricia Talita Steirnagel Wunder
Código Identificador:3DDADEFE