ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.379, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO “NO TRÂNSITO, O SENTIDO É A VIDA - PROJETO HERBIE”.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “NO TRÂNSITO, O SENTIDO É A VIDA - PROJETO HERBIE”, promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, a realizar-se de 23 de setembro a 18 de outubro de 2019, neste Município.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 6.000,00 (seis mil reais), e destina-se a trabalho prático de direção com o fusca Herbie e palestras educativas sobre segurança no trânsito e valorização da vida - Empresa Herbie Eventos (Antônio Roque da Luz Buhler).
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
01 - UNIDADES SUBORDINADAS
04.122.0100.2157- MANUT. ATIVIDADES DPTO DE INFRAESTRUTURA
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - PJ - 8080
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 13 de Agosto de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado em 13/08/2019
MILTON OLIVO BROETTO
Secretário Municipal de Governo
Publicado por:
Karoline Guzzo de Lacerda
Código Identificador:3E1D5577