ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA
Secretaria Municipal da Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.505/2018 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS COM O I CAMPEONATO MUNICIPAL INTEGRATIVO DE FUTEBOL DE CAMPO DE BARRA DO GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT, Prefeito Municipal de Barra do Guarita, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas com arbitragem, som de divulgação, material esportivo e demais eventuais pequenas despesas comprovadamente, para o I Campeonato Municipal Integrativo de Futebol de Campo de Barra do Guarita.
Parágrafo único. O material esportivo será concedido aos clubes desportivos do município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas no valor de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correm a conta do orçamento municipal.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT
Prefeito Municipal de Barra do Guarita
Publicado por:
Francieli Vargas
Código Identificador:3E26E7F1