ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 44/2026
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrita no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, SR. LAIRTON ANDRÉ KOECHE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 74, da Lei Federal nº. 14.133/2021, conforme Processo nº 2201/2026, que tem por finalidade a contratação de empresa para execução do Programa Educacional "Recicle Bem, Faça o Bem", com enfoque em educação ambiental e sustentabilidade, destinado às escolas da Rede Municipal de Ensino de Victor Graeff/RS, sendo contratada a empresa GABRIELA RODRIGUES LTDA - CNPJ nº 13.438.355/001-09, no valor total de R$ 163.072,00 (cento e sessenta e três mil e setenta e dois reais).
Victor Graeff/RS, 05 de agosto de 2026.
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Martins de Mello
Código Identificador:3E31D762