ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
EDITAL REURB
EDITAL Nº 003/2024
Ref.: INSTAURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB MISTA PREDOMINATEMENTE REURB E – BAIRRO INTEGRAÇÃO - NUCLEO CRISTO REDENTOR – TR. 27318 DE SÃO LEOPOLDO E NÚCLEO ALDUINO CARDOSO – MATRÍCULA 13.113 DE SAPIRANGA.
O Município de Araricá, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.918/0001-54, localizada na Av. José A. de Oliveira Neto, nº 355, Bairro Centro, Município de Araricá/RS, através da Secretaria de Planejamento, no uso de suas atribuições legais, torna pública a INSTAURAÇÃO da Regularização Fundiária classificada como Reurb Mista – predominantemente E, de núcleo urbano informal no Município de Araricá-RS, e vem através deste edital, NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e eventuais terceiros interessados do Núcleo Urbano Informal consolidado denominado de Núcleo Cristo Redentor registrado sob Transcrição Nº 27318, livro número Três-AF (3-AF), às folhas 115 ; Núcleo Alduino Cardoso registrado sob Matrícula 13.113, do Registro de Imóveis de Sapiranga, localizados no bairro Integração, no município de Araricá-RS, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017, no Decreto Federal nº 9.310/2018 e na Lei Municipal nº 1.500/2019. Planta do Perímetro e demais documentação encontra-se disponível em https://www.ararica.rs.gov.br, ou de maneira física, na Secretaria de Planejamento do Município de Araricá/RS. Processo 2023/4065 e Processo: 2023/4061.
Publicado por:
Evandro Augusto Fleck
Código Identificador:3E3D3947