ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.138, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
LEI Nº 3.138, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
Altera dispositivos da Lei Nº 2.393, que Institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Tuparendi.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º Altera parte da redação do Anexo Único da Lei, que passa a vigorar da seguinte forma:
(...)
ANEXO ÚNICO
Art. 12 – Delimitação das Zonas
(...)
II ZONA MISTA.
Confrontações: Confronta ao Norte em linha reta quebrada parte com o eixo da Avenida Mauá na quadra nº 154, parte com os fundos dos lotes que fazem testada para a Avenida Mauá na quadra nº 95, no alinhamento do eixo da Rua Luiz Dressel, parte com os fundos dos lotes que fazem testada para a Rua Rio de Janeiro nas quadras nº 88,71,40,05, 06 e 07 e parte com o limite da quadra nº 158 e parte com os fundos dos lotes que fazem testada para a Avenida Uruguai nas quadras nº 31, 33 e 35, e em paralelo, uma linha reta quebrada com o eixo da Rua Roberto Schott nas quadras 113, 114, 116, 141 e 142 e os fundos dos lotes que fazem testada para a Rua Roberto Schott nas quadras 157 e 166 ao Sul em linha reta quebrada sendo parte com o limite do perímetro urbano, parte com os fundos dos lotes que fazem testada para a Rua Helmuth F. Gerloff nas quadras nº 97-A, 97 e 111 parte com o limite dos lotes que fazem testada para a Rua Santa Catarina nas quadras 97-A e 115 e parte com o eixo da Rua Helmuth F. Gerloff e parte na quadra nº 82, com uma linha paralela e distante 30,00 metros do alinhamento da Avenida Uruguai e em paralelo, com os fundos dos lotes que fazem testada para a Rua Roberto Schott nas quadras 39, 38, 112, 113, 114, 116, 141 e 142 a Leste em linha reta quebra sendo parte com os fundos dos lotes que fazem testada para a Avenida Tucunduva nas quadras nº 165, 102, 98-A e 98, parte com o eixo da Rua Adolfo Kist nas quadras nº 52,30,29 e 62, e parte com o limite dos lotes que fazem testada para a Avenida Tucunduva nas quadras nº 63, 64,65,66,67,155, 162, 163 e 170 e a Oeste em linha reta quebrada sendo parte com o limite dos lotes que fazem testada para a Avenida Tucunduva nas quadras nº 80,79,103,90, parte com o limite dos lotes que fazem testada para a Rua Santa Catarina nas quadras 97ª e 115, parte com o limite dos lotes que fazem testada para a Avenida Mauá na quadra nº 111, parte com o limite do perímetro urbano (faixa de domínio do Daer), e parte com o limite dos lotes que fazem testada para a Avenida Tucunduva nas quadras nº 07, 04, 02, 10, 126, 36,39. Acrescenta-se ainda, Rua Adolfo Kist esquina com a João XVIII, trecho comercial permitido uso de recuo na Rua Adolfo Kist – Lote 07, Quadra 32. Rua Santa Rosa, esquina com a Rua Edmundo Wiegert, lado par da Rua Santa Rosa – Lote 09, Quadra 93. Rua Santa Rosa, nº 400, esquina com a Rua Diniz Gazzana, somente lado par da Rua Santa Rosa – Lote 05 da Quadra 34 e Travessa Beluno – Lotes 04, 05 e 06 da Quadra 230.
(...)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 26 de dezembro de 2024.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. de Administração
Publicado por:
Talita Brun
Código Identificador:3E61A1A8