ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SUMULA DE CONTRATO 196/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA – RS.
SÚMULA DE CONTRATO Nº 196/2025
CONTRATANTE: Município de Ernestina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 92.406.180/0001-24, com sede administrativa na Rua Júlio dos Santos, nº 2022, Centro, Ernestina/RS, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. ODIR JOÃO BOEHM;
CONTRATADO:
A empresa contratada SOCIEDADE SOLEDADENSE DE AMPARO AOS DESABRIGADOS, inscrita no CNPJ sob nº 87.739.462/0001-03, com sede no município de SOLEDADE/RS.
O valor total da contratação é de UM SALÁRIO MINIMO NACIONAL VIGENTE MENSAIS, R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais). PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. Dispensa de Licitação Nº74/2024.
JUSTIFICATIVA
O Município de Ernestina/RS, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a pedido da família, necessita legalizar e formalizar a permanência da idosa Vera Lucia Bordignon Huning, atualmente acolhida na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar Mãe Cúria, localizada no município de Soledade/RS.
A medida busca garantir a continuidade do atendimento especializado, em ambiente adequado e humanizado, assegurando à idosa condições dignas de moradia, alimentação, cuidados de saúde e convivência social, em conformidade com o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003).
Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Ernestina, 24 de setembro 2025.
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonel da Silva Borba
Código Identificador:3E637EE4