ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI N° 11.234, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Abre Crédito Suplementar por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações

 

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.°Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar por Redução, no valor de R$ 177.637,54, conforme descrição:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

0042 - Viva Esporte - Movimento que Transforma

1040 - Revitalização da Praça CEU

4.4.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 177.637,54

TOTAL R$ 177.637,54

Art. 2.°Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Suplementar previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

01 - DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0015 - Qualifica E.I.

2068 - Manutenção dos Padrões de Qualidade da Educação Infantil

3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 77.637,54

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0010 - EducaSAP

2056 - Manutenção dos Padrões de Qualidade do Ensino Fundamental

3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 65.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0011 - Nutrição e Alimentação Escola

2060 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar do Ensino Infantil

3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 35.000,00

TOTAL R$ 177.637,54

Art. 3.°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santo Antônio da Patrulha, 15 de setembro de 2026.

 

RODRIGO GOMES MASSULO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se

 

CLÉIA JUÇARA AIROLDI

Secretária da Administração e Finanças


Publicado por:
Ana Cristina Salazar
Código Identificador:3E7CD4EE