ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1982 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1982 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 512.348,40.
VILMAR ZIMMERMANN PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 512.348,40 (Quinhentos e doze mil trezentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos).
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: 01 – Fundo Municipal de Saúde (Recursos Federais)
ATIVIDADE: 2.039- Manutenção dos Serviços de Saúde
ELEMENTO: 4.4.90.52.00- 9126 – Equipamentos e Mat. Permanente......R$ 221.393,53
Fonte de Recursos: 4931 – G.F. Aquisição Equipamentos
ATIVIDADE: 2.041 – Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde – PABA
ELEMENTO: 3.3.90.30.00- 232- Material de Consumo.............................R$ 100.000,00
ELEMENTO: 3.3.90.39.00 –235-Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica.R$ 20.791,08
ELEMENTO: 3.3.93.32.00- 231- Material, Bem ou Serv. P/Distribuição Gratuíta...................................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 4510- PAB FIXO
UNIDADE ORÇ.: - 02 – Fundo de Assistência Social
ATIVIDADE: 2.102 – Manutenção do Programa Bolsa Familia
ELEMENTO: 3.3.90.36.00 – 3699–Outros Serv. de Terceiros-Pes.Física.R$ 14.000,00
ELEMENTO: 3.3.90.39.00 – 3698 – Outros Serv. de Terc.- Pes. Jurídica..R$ 7.000,00
ELEMENTO: 4.4.90.52.00 – 279- Equipamentos e Material Permannete.R$ 11.403,00
Fonte de Recursos: 1080 – Incentivo Gestão Descentralizada da Bolsa Família
ATIVIDADE: 2.058 – Assistência Social População de Baixa Renda
ELEMENTO: 3.3.90.30.00 – 3779 – Material de Consumo ......................R$ 15.000,00
Fonte de Recursos: 1122 – Fundo Nac. Assist. Soc. – Básico Fixo
ELEMENTO: 3.3.90.30.00- 8778 – Material de Consumo ........................R$ 46.557,00
ELEMENTO: 3.3.90.32.00 – 9210 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..........................................R$ 10.000,00
ELEMENTO: 3.3.90.36.00 – 8780 – Outros Serv. de Terceiros.- Pessoa Fisica...................................................R$ 20.000,00
ELEMENTO: 3.3.90.39.00- 8779- Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica..................................................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1142- Piso Básico Variável – SCFV
ELEMENTO: 3.3.90.14.00 – 8931- Diárias – Civil.....................................R$ 2.164,00
ELEMENTO: 3.3.90.39.00- 8563- Outros Serv. de Terc.- Pessoa Jurídica.R$ 1.400,00
ELEMENTO: 4.4.90.52.00- 8593- Equipamentos e Material Permanente..R$ 3.500,00
Fonte de Recursos: 1133- Incentivo Gestão Descentralizada – IGD – SUAS
OPERAÇÃO: 0.011- Apoio Financeiro a Instituições Assistenciais, Culturais, Educacionais e Desportivas
ELEMENTO: 3.3.50.43.00- 261- Subvenções Sociais.................................R$ 5.079,33
Fonte de Recursos:1010- Apoio Portadores de Deficiência
ATIVIDADE: 2.053 – Manutenção do Programa Assistência a Criança
ELEMENTO: 3.3.90.30.00- 3865- Material de Consumo...........................R$ 4.560,46
ELEMENTO: 4.4.90.52.00- 3867- Equipamentos e Material Permanente..R$ 4.500,00
Fonte de Recursos: 1104- FEAS – OASP
Art. 2º- Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior, maior arrecadação no exercício de R$ 6.078,46 da fonte de Recursos 1104- FEAS – OASP, o superávit financeiro auferido no exercício anterior, nas seguintes fontes de recursos:
Fonte de Recursos: 4931 – G.F. Aquisição Equipamentos, no valor de R$ 221.393,53;
Fonte de Recursos: 4510- PAB FIXO, no valor de R$ 140.791,08;
Fonte de Recursos: 1080 – Incentivo Gestão Descentralizada da Bolsa Família, no valor de R$ 32.403,00;
Fonte de Recursos: 1122 – Fundo Nac. Assist. Soc. – Básico Fixo, no valor de R$ 15.000,00;
Fonte de Recursos: 1142- Piso Básico Variável – SCFV, no valor de R$ 81.557,00;
Fonte de Recursos: 1133- Incentivo Gestão Descentralizada – IGD – SUAS, no valor de R$ 7.064,00;
Fonte de Recursos:1010- Apoio Portadores de Deficiência, no valor de R$ 5.079,33;
Fonte de Recursos: 1104- FEAS – OASP, no valor de R$ 1.982,00 - e a seguinte redução orçamentária:
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: - 02 – Fundo de Assistência Social
ATIVIDADE: 2.053 – Manutenção do Programa Assistência a Criança
ELEMENTO: 3.3.90.36.00- Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física..............R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1104- FEAS – OASP
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2018.
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 08 DE FEVEREIRO DE 2018
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Priscila Görgen Heldt
Código Identificador:3E96C438