ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVORÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 099/2017

SUPLEMENTA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

ADEMAR VALENTIM BINOTTO, Prefeito Municipal de Ivorá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que seu cargo lhe confere e considerando o artigo 4º. Inciso IV da Lei Municipal nº. 1236/2016, de 23 de dezembro de 2016.

 

DECRETA

ART. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 332.100,00(Trezentos e trinta e dois mil e cem Reais) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(es) orçamentária(s):

 

2 - GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

2091 - MANUT. DAS ATIVIDADE DO CONTROLE INTERNO

35 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.000,00

3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

1 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

2005 - MANUT. DEP. ADM. REC. HUM. COMPRAS, PATR. E ALMOX.

60 - Obrigacoes Patronais 27.000,00

64 - Material De Consumo 4.600,00

4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E MEIO AMBIENTE

4 - NUCLEO DE CONTABILIDADE

2011 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE CONTABILIDADE

116 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00

5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

2 - NUCLEO DE SERVICOS RODOVIARIOS

2021 - MANUT.CONSERV.E RECUPER.REDE RODOV.MUNIC

199 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 65.000,00

6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

3 - NUCLEO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2025 - MANUT. TRANSP. ESCOLAR ENSINO FUNDAMENT.

244 - Outros Beneficios Assistenciais 2.000,00

4 - GASTOS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

2027 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO ENSINO - FUNDEB

271 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00

7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2039 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SAUDE PUBLICA

313 - Contratacao Por Tempo Determinado 20.000,00

316 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.000,00

318 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 15.000,00

322 - Material De Consumo 2.500,00

3 - GASTOS NAO COMPUTAVEIS - FONTE FEDERAL

2042 - MANUT. AGENTES COMUNITARIOS SAUDE - FED.

340 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00

2085 - PROGRAMA INCENTIVO ATENCAO BASICA

2438 – Contratação por Tempo Determinado 6.000,00

8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

3 - NUCLEO DE PRODUCAO ANIMAL

2064 - MANUT. NUCLEO DE PRODUCAO ANIMAL

403 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00

9 - SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO

1 - NÚCLEO DE CULTURA

2070 - MANUT. BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL

435 - Outros Beneficios Assistenciais 1.000,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E HABITACAO

1 - NUCLEO DE APOIO SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2055 - MANUT. NUCLEO DE ASSISTENCIA SOCIAL

500 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00

2 - NÚCLEO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2090 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES - S C F V

2488 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.000,00

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332.100,00

 

ART. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto mediante redução de igual importância da seguinte dotação orçamentária.

 

1 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

1 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

2001 - MANUTENCAO DA CAMARA DE VEREADORES

9 - Premiacoes Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas ... 2.500,00

2 - GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

2002 - MANUT. GABINETE DO PREFEITO E ORGAOS SUB

18 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.700,00

2 - COMDICA/CONSELHO TUTELAR

2004 - MANUT. CONS. MUN. DIREITOS CRIANCA E ADO

50 - Outros Serviços de Terceiros PJ 2.000,00

51 - Indenizacoes E Restituicoes 500,00

52 - Equipamentos E Material Permanente 900,00

3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

1 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

2005 - MANUT. DEP. ADM. REC. HUM. COMPRAS, PATR. E ALMOX.

63 - Diarias no País 1.500,00

65 - Passagens E Despesas Com Locomocao 500,00

2105 - Outros Servicos De Terceiros- P F 500,00

70 - Sentencas Judiciais 2.500,00

74 - Equipamentos E Material Permanente 2.000,00

2007 - MANUT. EQUIP. REPETIDORA DE TELEVISAO

81 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.000,00

4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E MEIO AMBIENTE

1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

2008 - MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

88 - Material De Consumo 1.300,00

89 - Passagens E Despesas Com Locomocao 800,00

90 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.200,00

91 - Indenizacoes E Restituicoes 500,00

2 - NUCLEO DE TRIBUTACAO

2009 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE TRIBUTACAO

101 - Equipamentos E Material Permanente 900,00

3 - NUCLEO DE TESOURARIA

2010 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE TESOURARIA

103 - Outros Beneficios Assistenciais 2.900,00

108 - Material De Consumo 1.400,00

4 - NUCLEO DE CONTABILIDADE

2011 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE CONTABILIDADE

122 - Servicos De Consultoria 1.000,00

125 - Equipamentos E Material Permanente 900,00

5 - ENCARGOS GERAIS

1 - AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA

126 - Juros Sobre A Divida Por Contrato 900,00

6 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

2079 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE MEIO AMBIENTE

134 - Outros Servicos De Terceiros- P J 2.500,00

5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

1 - NUCLEO DE SERVICOS URBANOS

2013 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE SERVICOS URBANOS

153 - Obrigacoes Patronais 5.000,00

159 - Outros Servicos De Terceiros- P J 2.000,00

161 - Indenizacoes E Restituicoes 1.500,00

2014 - MANUT. E CONSERV. PARQUES, PRACAS E JARD

167 - Material De Consumo 1.000,00

2015 - MANUT. DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA

174 - Material De Consumo 3.000,00

175 - Outros Servicos De Terceiros- P J 3.000,00

176 - Indenizacoes E Restituicoes 500,00

2016 - MANUTENCAO DO CEMITERIO MUNICIPAL

179 - Obras E Instalacoes 900,00

2017 - MANUT. E AMPLIACAO REDE ILUMINACAO PUBLI

2487 – Equipamentos e Material Permanente 12.000,00

184 - Material De Consumo 2.000,00

185 - Outros Servicos De Terceiros- P J 3.900,00

186 - Obras E Instalacoes 1.900,00

2080 - MANUT.E APLIA. REDE ILUMIN.PUBL.RURAL

194 - Material De Consumo 1.900,00

1002 - PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS

139 - Indenizacoes E Restituicoes 900,00

140 - Obras E Instalacoes 1.900,00

1083 - CONSTRUCAO DE PONTES E GALERIAS - URBANO

2377 - Obras E Instalacoes 900,00

2018 - MANUT. E RECUP. PAVIMENTACAO VIAS PUBLIC

187 - Material De Consumo 8.500,00

188 - Outros Servicos De Terceiros- P J 3.500,00

1003 - CONSTRUCAO REDE COLETORA AGUAS PLUVIAIS

144 - Obras E Instalacoes 1.900,00

2019 - MANUTENCAO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO

189 - Material De Consumo 2.000,00

190 - Outros Servicos De Terceiros- P J 900,00

1004 - PROGRAMA INCENT. INSTAL. AGROINDUSTRIAS/EMPRESAS

145 - Outros Servicos De Terceiros- P J 900,00

146 - Obras E Instalacoes 900,00

147 - Equipamentos E Material Permanente 900,00

2020 - MANUT. E FISCALIZ. SERVICOS DE TRANSITO

193 - Outros Servicos De Terceiros- P J 900,00

2 - NUCLEO DE SERVICOS RODOVIARIOS

2021 - MANUT.CONSERV.E RECUPER.REDE RODOV.MUNIC

207 - Obras E Instalacoes 900,00

208 - Equipamentos E Material Permanente 900,00

3 - NUCLEO DE ATIVIDADES ESPECIAIS

1007 - PROJETO SIMPL. ABASTECIM. DE AGUA INTERIOR

209 - Obras E Instalacoes 900,00

2022 - MANUT. REDES ABASTECIM. AGUA DO INTERIOR

210 - Material De Consumo 1.000,00

212 - Equipamentos E Material Permanente 900,00

6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

1 - NUCLEO DE APOIO ENSINO FUNDAMENTAL

2023 - MANUT. SERVICO APOIO ENSINO FUNDAMENTAL

219 - Material De Consumo 5.000,00

223 - Obras E Instalacoes 900,00

224 - Equipamentos E Material Permanente 900,00

2 - NUCLEO DE ATEND.A CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

2024 - MANUT. DA ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL

229 - Obrigacoes Patronais 1.900,00

243 - Equipamentos E Material Permanente 2.500,00

3 - NUCLEO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2025 - MANUT. TRANSP. ESCOLAR ENSINO FUNDAMENT.

249 - Material De Consumo 4.000,00

253 - Equipamentos E Material Permanente 3.500,00

2026 - MANUT. E DESENV. ENSINO FUNDAMENTAL

265 - Outros Servicos De Terceiros- P J 7.000,00

267 - Obras E Instalacoes 1.000,00

4 - GASTOS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

2028 - MANUT. ESCOLA EDUC. INFANTIL - FUNDEB

276 - Outros Beneficios Assistenciais 4.900,00

277 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29.000,00

5 - NUCLEO DE ATIVIDADES ESPECIAIS

2037 - TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO

295 - Outros Servicos De Terceiros- P J 22.000,00

2097 – TRANSPORTE ESCOLAR PARA PAIS OU RESPONSAVEIS

2426 - Outros Servicos De Terceiros- P J 45.000,00

8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

1 - NÚCLEO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

2059 - MANUT. SERV. APOIO SEC. AGRICULTURA

380 - Equipamentos E Material Permanente 1.900,00

2 - NÚCLEO DE AGRICULTURA

1010 - PROJETO DE REFLORESTAMENTO

382 - Material De Consumo 1.900,00

2085 – CONSULTA POPULAR 16/17

2430 – Material de Consumo 8.000,00

3 - NUCLEO DE PRODUCAO ANIMAL

2064 - MANUT. NUCLEO DE PRODUCAO ANIMAL

409 - Indenizacoes E Restituicoes 900,00

2081 - PROMOCAO AMOSTRA DA TERNEIRA

411 - Material De Consumo 2.900,00

412 - Premiacoes Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportiva... 1.900,00

413 - Outros Servicos De Terceiros- P J 900,00

4 - NUCLEO DE ATIVIDADES ESPECIAIS

1011 - EXECUCAO PROJETO ELETRIFICACAO RURAL

414 - Outros Servicos De Terceiros- P J 900,00

9 - SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO

1 - NÚCLEO DE CULTURA

2067 - MANUTENCAO CASA ALBERTO PASQUALINI

415 - Material De Consumo 1.900,00

416 - Outros Servicos De Terceiros- P J 2.500,00

2069 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE CULTURA

430 - Outros Servicos De Terceiros- P J 5.000,00

2070 - MANUT. BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL

437 - Obrigacoes Patronais 900,00

440 - Diarias no País 900,00

441 - Material De Consumo 1.900,00

444 - Equipamentos E Material Permanente 900,00

2071 - MANUT. ATIV. EVENTOS SOCIO - CULTURAIS

446 - Material De Consumo 1.900,00

447 - Premiacoes Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportiva... 900,00

448 - Material De Distribuicao Gratuita 900,00

2072 - MANUTENCAO DO CORAL MUNICIPAL

452 - Obrigacoes Patronais 3.400,00

453 - Material De Consumo 900,00

455 - Equipamentos E Material Permanente 900,00

2 - NÚCLEO DE DESPORTO E LAZER

2073 - MANUTENCAO NUCLEO DE DESPORTO

457 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900,00

458 - Obrigacoes Patronais 900,00

460 - Material De Consumo 1.900,00

462 - Material De Distribuicao Gratuita 1.900,00

463 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.000,00

2074 - MANUT. GINASIO MUNICIPAL DE ESPORTES

467 - Outros Servicos De Terceiros- P J 3.000,00

2075 - MANUT. ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL

469 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.200,00

2076 - MANUT. DO CENTRO DE ESPORTE E LAZER

473 - Outros Servicos De Terceiros- P J 900,00

474 - Obras E Instalacoes 1.900,00

475 - Equipamentos E Material Permanente 900,00

2084 - MANUT. DA CASA DO NONO ANGELO QUATRIN

477 - Outros Servicos De Terceiros- P J 900,00

478 - Equipamentos E Material Permanente 900,00

1060 - PAVIMENTACAO ACESSOS CENTROS COMUNITARIO DE LAZER

456 - Obras E Instalacoes 900,00

3 - NÚCLEO DE TURISMO

2077 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE TURISMO

483 - Outros Beneficios Assistenciais 900,00

484 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900,00

485 - Obrigacoes Patronais 1.400,00

2198 - Diarias No Pais 900,00

487 - Material De Consumo 900,00

489 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.000,00

491 - Equipamentos E Material Permanente 900,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E HABITACAO

2 - NÚCLEO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2090 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES - S C F V

542 - Material De Distribuicao Gratuita 4.000,00

543 - Outros Servicos De Terceiros- P J 3.000,00

2052 - Outros Serviços de Terceiros - PJ - Consorcio 4.000,00

1008 - CONSTRUCAO/MELHORIA HABITACOES - RURAL

509 - Obras E Instalacoes 4.000,00

1009 - CONSTRUCAO/MELHORIA HABITACOES - URBANA

510 - Obras E Instalacoes 4.000,00

----------------

332.100,00

 

ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IVORA, aos 26 dias do mês de outubro de 2017.

 

ADEMAR VALENTIM BINOTTO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

Publique-se

 

26/10/2017

 

JORGE DOS SANTOS DE SOUZA

Resp. pelo Expediente da Secretaria de Administração


Publicado por:
Silvana Zancan
Código Identificador:3ECE677C