ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 060/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 060/2026
CONTRATO Nº 080/2026
CONTRATADA: PEPE EVENTOS LTDA
CNPJ Nº 08.211.554/0001-40
OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de ação formativa em leitura e literatura para professores e estudantes da rede municipal de ensino de Restinga Sêca – RS, visando ao aprimoramento das práticas pedagógicas, à formação de leitores e à promoção de experiências significativas de contato com os livros, a literatura e as manifestações culturais, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 25.810,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e dez reais).
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.
DATA DE ASSINATURA: 18/08/2026.
Restinga Sêca, 18 de agosto de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:3EF680CC