ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.291, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º. Fica instituído o Plano Municipal de Turismo de São Leopoldo, detalhado no anexo único desta Lei, como ferramenta para a constituição de uma política pública de estado para o Turismo em São Leopoldo.
Art. 2º. O Plano Municipal de Turismo de São Leopoldo será o instrumento de planejamento, definindo ações, projetos e estratégias para o desenvolvimento do setor de turismo, colaborando com o desenvolvimento socioeconômico do município, gerando, de forma sustentável, emprego e renda, e contribuindo para a preservação do patrimônio histórico-cultural de São Leopoldo.
Art. 3º. O Plano Municipal de Turismo de São Leopoldo tem duração de 4 (quatro) anos, e será reavaliado a cada 1 (um) ano pelo Conselho Municipal de Turismo de São Leopoldo (COMTUR).
Art. 4º. O Município divulgará o Plano Municipal de Turismo para a população, por meio dos canais competentes, visando a participação no acompanhamento de sua execução.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Fica revogada a Lei Municipal nº 9.353, de 17 de maio de 2021.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 03 de junho de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
O Plano Municipal de Turismo (Anexo Único) desta Lei está disponível no site: www.saoleopoldo.rs.gov.br, no link da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico.
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:3F038C25