ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.879, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os dispositivos da Lei Nº 2.780 de 05 de junho de 2018, que “aprova o loteamento de uma área de 24.264,70 m² (vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro metros e setenta decímetros quadrados) de propriedade de Clóvis Wohlenberg e Bernardete Bernardi Wohlenberg”, para modificar o artigo 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
...
“Art. 4º A área Institucional Lote n° 07 da Quadra n° 223 – com área de 1.064,14m² atende ao percentual previsto em lei.”
...
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 24 DE MARÇO DE 2020.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. de Administração
Publicado por:
Talita Brun
Código Identificador:3F269F8A