ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.593, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.
ALTERA LEIS Nº 7.466/2020, 7.467/2020, 7.469/2020 E 7.470/2020, QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM PROJETOS DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTSAL, NAS CATEGORIAS MASTER, VETERANOS, FEMININO E MASCULINO - 2020.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 7.466, de 13 de fevereiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL MASTER 2020", promovido pelo Município, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1ºFica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL MASTER 2020", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que se realizará no período de Fevereiro 2020 a julho de 2021, no Ginásio Poliesportivo Leonir Antonio Farina, nesta cidade." (NR)
Art. 2º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 7.467, de 13 de fevereiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL VETERANOS - 2020", promovido pelo Município, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1ºFica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL VETERANOS - 2020", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que se realizará no período de Fevereiro de 2020 a julho de 2021, no Ginásio Poliesportivo Leonir Antonio Farina, nesta cidade." (NR)
Art. 3º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 7.469, de 13 de fevereiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO- 2020", promovido pelo Município, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1ºFica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO - 2020", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que se realiza no período de fevereiro de 2020 a julho de 2021, no Ginásio Poliesportivo Leonir Antonio Farina, nesta cidade." (NR)
Art. 4º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 7.470, de 13 de fevereiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO - 2020", promovido pelo Município, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1ºFica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO - 2020", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que se realizará no período de Fevereiro a julho de 2021, no Ginásio Poliesportivo Leonir Antonio Farina, nesta cidade." (NR)
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 04 de fevereiro de 2021.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado em 04/02/2021
ELIÉZER DALLA COSTA
Secretário Municipal de Governo
Publicado por:
Karoline Guzzo de Lacerda
Código Identificador:3F2EC62D