ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA Nº 18.853/2026
Nomeia membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais de Educação (CACS FUNDEB) e dá outras providências.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita Municipal de Ibirubá/RS, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações, e
CONSIDERANDO a Portaria nº 955, de 16 de outubro de 2026 que altera a Portaria FNDE nº 808, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as normas destinadas a orientar a ação dos gestores responsáveis, no âmbito das esferas governamentais, pela criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB,
R E S O L V E
Art. 1º - Nomear as pessoas abaixo enumeradas, a integrarem como membros, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais de Educação (CACS FUNDEB), revogando, em consequência, a Portaria nº 16.642/2025, que passa a ser composto pelos seguintes membros:
a) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
- RUBIA RIBAS (Titular)
- CAROLINE FRANCIELE ZIMPEL (Suplente)
- ADILSON DE OLIVEIRA (Titular)
DANIEL BRUNE (Suplente)
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO:
- LIANI ROCKENBACH GARMATZ (Titular)
TANIA FERREIRA (Suplente)
c ) REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO:
- SONIA BUDKE DONEDA (Titular)
KEILA JULIANA KUMPEL (Suplente)
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO:
- ROBERTA SCHUMACHER (Titular)
ALINE PEZZINI DOS SANTOS TRENTIN (Suplente)
REPRESENTANTES DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO:
- ISABELI FALCADE KAPPAUN (Titular)
- ARIELEN FERIGOLLO DE SOUZA (Suplente)
- ELISIANE ALTMAYER KURZ (Titular)
CRISTIANE RAQUEL HENDGES (Suplente)
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO / ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS:
- ROSÂNGELA DE FÁTIMA POMPEO LEAL (Titular)
- BERNARDO GENGNAGEL (Suplente)
- KERNEY PIERRE (Titular)
JOÃO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS (Suplente)
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME:
- LEDA ISABEL ALVES DOS SANTOS KONRAD (Titular)
TAMARA CAMILA DIEMER FACCHI (Suplente)
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) :
MARIA CRISTINA GRAINER E SILVA (Titular)
ANA PAULA HAASE OLIVEIRA (Suplente)
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:
- CATIANE TEM CATEN (Titular)
- LICERIO MALDANER (Suplente)
- GIANNA RODRIGUES MACHADO CREMONTTI (Titular)
ÂNGELA MORSCHHEISER (Suplente)
REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO:
- ELIANE GONÇALVES BAIRROS ALVES (Titular)
LIA MARA GABE (Suplente)
Art. 2º - Pela atividade exercida no Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, os integrantes, titulares e suplentes, não receberão qualquer tipo de pagamento, remuneração, vantagens ou benefícios.
Art. 3º - Fica determinada a data do mandato desta comissão para o período de 01 de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal nº 16.642/2025 e quaisquer disposições em contrário, produzindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2027.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ/RS,
em 11 de novembro de 2026.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH,
Prefeita Municipal.
Registre-se, Publique-se,
Cumpra-se.
Everton Lagemann,
Secretário da Administração e Planejamento.
Publicado por:
Daniel Brune
Código Identificador:3F61417A