ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA Nº 18.853/2026

Nomeia membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais de Educação (CACS FUNDEB) e dá outras providências.

 

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita Municipal de Ibirubá/RS, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 955, de 16 de outubro de 2026 que altera a Portaria FNDE nº 808, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as normas destinadas a orientar a ação dos gestores responsáveis, no âmbito das esferas governamentais, pela criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Nomear as pessoas abaixo enumeradas, a integrarem como membros, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais de Educação (CACS FUNDEB), revogando, em consequência, a Portaria nº 16.642/2025, que passa a ser composto pelos seguintes membros:

a) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

- RUBIA RIBAS (Titular)

- CAROLINE FRANCIELE ZIMPEL (Suplente)

- ADILSON DE OLIVEIRA (Titular)

DANIEL BRUNE (Suplente)

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO:

- LIANI ROCKENBACH GARMATZ (Titular)

TANIA FERREIRA (Suplente)

c )        REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO:

- SONIA BUDKE DONEDA (Titular)

KEILA JULIANA KUMPEL (Suplente)

REPRESENTANTE DOS    SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO:

- ROBERTA SCHUMACHER (Titular)

ALINE PEZZINI DOS SANTOS TRENTIN (Suplente)

REPRESENTANTES DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO:

- ISABELI FALCADE KAPPAUN (Titular)

- ARIELEN FERIGOLLO DE SOUZA (Suplente)

- ELISIANE ALTMAYER KURZ (Titular)

CRISTIANE RAQUEL HENDGES (Suplente)

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO / ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS:

- ROSÂNGELA DE FÁTIMA POMPEO LEAL (Titular)

- BERNARDO GENGNAGEL (Suplente)

- KERNEY PIERRE (Titular)

JOÃO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS (Suplente)

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME:

- LEDA ISABEL ALVES DOS SANTOS  KONRAD (Titular)

TAMARA CAMILA DIEMER FACCHI (Suplente)

REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) :

MARIA CRISTINA GRAINER E SILVA  (Titular)

ANA PAULA HAASE OLIVEIRA (Suplente)

REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

- CATIANE TEM CATEN (Titular)

- LICERIO MALDANER (Suplente)

- GIANNA RODRIGUES MACHADO CREMONTTI (Titular)

ÂNGELA MORSCHHEISER (Suplente)

REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO:

- ELIANE GONÇALVES BAIRROS ALVES (Titular)

LIA MARA GABE (Suplente)

Art. 2º - Pela atividade exercida no Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, os integrantes, titulares e suplentes, não receberão qualquer tipo de pagamento, remuneração, vantagens ou benefícios.

Art. 3º - Fica determinada a data do mandato desta comissão para o período de 01 de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal nº 16.642/2025 e quaisquer disposições em contrário, produzindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2027.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ/RS,

em 11 de novembro de 2026.

 

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH,

Prefeita Municipal.

Registre-se, Publique-se,

Cumpra-se.

 

Everton Lagemann,

Secretário da Administração e Planejamento.


Publicado por:
Daniel Brune
Código Identificador:3F61417A