ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PELOTAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N.º 7.263, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

Altera o Decreto n.º 7.181, de 7 de maio de 2026, que institui o Censo Previdenciário dos servidores titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados e pensionistas do Município de Pelotas, e dá outras providências.


 O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º O Decreto n.º 7.181, de 7 de maio de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

“Art. 3º O Censo Previdenciário será realizado, exclusivamente, pela internet, no período de 1º de julho de 2026 a 30 de dezembro de 2026.

 

.........................................” (NR)

 

Art. 2º As demais disposições do Decreto n.º 7.181, de 7 de maio de 2026, permanecem inalteradas.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 10 de novembro de 2026.

 

FERNANDO MARRONI

Prefeito

 

Registre-se. Publique-se.

 

PEDRO JAIME BITTENCOURT JÚNIOR

Secretário de Governo


Publicado por:
Priscila Rossales Vasconcelos
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