ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.471/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS VETERANOS DA TRADIÇÃO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.415/2020.
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2.024- Manutenção da Cultura
248- 335043- 0001- Subvenções Sociais R$ 8.000,00
Total Geral R$ 8.000,00
(oito mil reais).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:
2.068 - Manutenção do Desporto
438- 339039- 0001- Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 8.000,00
Total Geral R$ 8.000,00
(oito mil reais).
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo de Derrubadas a conceder subvenção social ao Centro de Tradições Gaúchas Veteranos da Tradição do município de Derrubadas/RS, CNPJ N° 88.734.454/0001-37, com sede na Rua Palmeira das Missões, nº 923, na cidade de Derrubadas/RS, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Art. 4° - O recurso destinado através da presente Lei terá por finalidade exclusiva a participação do Poder Executivo na cobertura parcial das despesas com a realização, por parte da entidade beneficiada, do XXII Rodeio Crioulo Interestadual no Parque de Rodeios deste município.
Art. 5° - A entidade beneficiada deverá dar publicidade à subvenção ora concedida, bem como comprovar a aplicação dos recursos até 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento dos mesmos.
Art. 6º Revogadas as disposições em contrário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 26 DE OUTUBRO DE 2021.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Aos 26 de outubro de 2021.
HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.
Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:3F9C561D