ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITINHO
Secretaria Geral da Administração
SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
NOTA DE ESCLARECIMENTO
NOTA DE ESCLARECIMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2023
Prezados licitantes:
O Município de Palmitinho vem por meio deste, informar e dar ciência a quem possa interessar o que segue abaixo:
Conforme Processo de Orientação nº 008174-0200/22-0, expedido no dia 10 de fevereiro de 2022 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, também como resposta a Impugnação apresentada sob o Processo Licitatório Supracitado, esta Municipalidade informa o que segue:
Quanto a exigência impugnada referente ao “Certificado de Importação, devidamente autenticado, se for o caso”, como medida de proporcionar uma maior competitividade a este certame, e também como tal exigência não virá a interferir nos preços ora ofertados, informamos que esta Exigência não será obrigatória, ou seja, ficará facultativo a apresentação da mesma (caso o licitante não apresentar este item, o mesmo não será inabilitado).
Quanto aos demais itens impugnados, esses já constituíram objeto de questionamento e os mesmos foram analisados pelo TCE/RS, ou seja, todas as demais exigências contidas no edital continuam em vigor e serão obrigatórias, uma vez que, a Equipe de Auditoria concluiu quanto as suas devidas regularidades.
Quanto a um pedido de esclarecimentos enviado o qual solicita mudanças na descrição de alguns itens, após analisar o pedido, este município decidiu por acatar/alterar somente quanto aos seguintes itens:
Item 13 - Para garantir a ampla disputa entre os licitantes, altera-se o pneu 205/60R16 para índice 92H.
Item 25 - Esclarecemos que o mesmo é o R3 (garra diamante).
Item 28 - Esclarecemos que o mesmo é Pneu Novo Borrachudo Rodoviário.
Item 29 - Esclarecemos que o mesmo é Pneu Novo Liso Rodoviário.
Quanto ao Item 6.1.2 letra “b”, informamos que, de acordo com o texto da portaria nº 544/2012, a mesma só será cobrada nos pneus que a contemplarem, dessa forma esclarecemos que os itens 01,02,03,04,05,06,17,18, 22,23,25,26 e 27 não estão abrangidos pela portaria supracitada.
Por fim, quanto a exigência de apresentação do selo para os pneus os quais exigem esse requisito técnico, informamos que será aceito uma imagem (foto) do selo em cópia simples ou até mesmo retirada da internet.
As demais cláusulas e condições do edital permanecem inalteradas, sendo que tal esclarecimento não afeta em nada o valor do objeto, já que o valor orçado é compatível e correspondente a estas informações.
Por fim, esta Municipalidade fica a disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos.
Palmitinho/RS, 24 de janeiro de 2023.
CAETANO ALBARELLO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Géferson Piaia Espanhol
Código Identificador:3FA94538