ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 3.892, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FABIEL CRISTOVÃO PORT, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 4.748/25, e conforme Resolução de Mesa nº 21/2026, de 09 de novembro de 2026, que estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Três Coroas decisão em relação ao duodécimo do ano de 2026,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente, distribuídos da seguinte forma:

I - 2.013-319011 - R$ 350,000,00 (trezentos e cinquenta mil reais);

II- 2.183-319011 - R$ 350,000,00 (trezentos e cinquenta mil reais);

III - 2.030-319011 – R$ 300,000,00 (trezentos mil reais).

Art. 2º - Para cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a proceder à redução de dotação orçamentária do Poder Legislativo, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme as seguintes rubricas:

1.113-4.4.90.61 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS – R$ 179.900,00 (cento e setenta e nove mil e novecentos reais);

1.113-4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES – R$ 10.000,00 (dez mil reais);

2.130-4.4.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO – R$ 70.000,00 (setenta mil reais);

2.130-4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ – R$ 54.427,66 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos);

2.130-4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES – R$ 70.000,00 (setenta mil reais);

2.130-4.4.90.40 – SERVIÇOS DE TIC – R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

2.001-4.4.90.40- SERVIÇOS DE TIC – R$ 10.000,00 (dez mil reais);

2.001-3.1.90.11 – VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS – R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil);

2.001-3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);

2.001-3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

2.001-3.3.90.45 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – R$ 40.672,34 (quarenta mil seiscentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos).

Art. 3º - Fica revogado o Decreto Executivo n.º 3.889 de 11 de novembro de 2026.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 13 de novembro de 2026.

 

FABIEL CRISTOVÃO PORT
Prefeito Municipal

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

 

MARA ALEXANDRA DE SOUZA LIMA

Secretária de Administração


Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:3FB959B8