ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGA
Departamento de Compras e Licitação
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PROVENIENTE DE PROCESSO LICITATÓRIO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 029/2024
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
Considerando o Despacho nº 006/2024, constatado a existência de vícios não sanáveis de publicidade no Processo Licitatório nº 029/2024, Concorrência Eletrônica nº 002/2024.
O Município de Braga (RS), neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. ELEMAR ARGON PILGER, comunica a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório n.º 029/2024, Modalidade Concorrência Eletrônica n.º 002/2024, e, concomitantemente o Contrato n.º 017/2024 firmado com a empresa ENPHASE PAVIMENTAÇÕES LTDA, que tem por objeto contratação de empresa do ramo pertinente para execução de Pavimentação Asfáltica com CBUQ 4cm, sobre calçamento construído com pedras poliédricas irregulares, na rua Floriano Nunes, rua Humberto de Campos e rua Sepé Tiaraju, localizadas dentro do Perímetro Urbano da cidade de Braga (RS), a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas detalhadas no Projeto Básico/Memorial Descritivo (Anexo I) e demais anexos ao edital.
Prefeitura Municipal de Braga, RS, em 19 de março de 2024.
ELEMAR ARGON PILGER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jordana Froner Ferraz
Código Identificador:3FE4AAF5