ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI , 2093 DE 29 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a designação de nome para logradouro público na cidade de Piratini – RS e dá outras providências.

 

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a denominação do espaço público, sem denominação, localizado paralelo e ao final da Avenida Seis de Julho, lado esquerdo desta via, no sentido centro Balneário Municipal.

Art. 2º - Fica denominado “Alameda Balbino Alboes Garcia”, o logradouro referido no artigo primeiro desta lei, na extensão que vai da entrada principal do Camping Municipal até as margens do Rio Piratini Mirim.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do vigente orçamento.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 29 DE ABRIL DE 2021.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:4018E393