ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.988, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.
LEI Nº 2.988, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.
Altera dispositivos da Lei Nº 2.801, de 30 de novembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Cargos de provimento efetivo, constante no inciso I, do art. 4º da Lei nº 2.801, de 30 de novembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, no quesito número de cargos, referente ao cargo de Merendeira/Servente, conforme segue:
(...)
Art. 4º O quadro de cargos de provimento efetivo, constituído pelos quadros de servidores de nível fundamental e médio e de servidores de nível técnico e superior é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:
I - quadro de CARGOS de nível fundamental e médio
|
Denominação da Categoria Funcional |
Número de cargos |
Padrão |
Carga horária |
|
Merendeira/Servente |
22 |
3 |
40 h |
(...)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 28 DE FEVEREIRO DE 2022.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração
Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:40244AA7