ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL

Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS
LEI Nº4.784-2019 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.

Autoriza abertura de 05(zero cinco) vagas para Contratação Temporária de Professores, conforme especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 64 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:

Art.1.º- Fica Autorizada a Abertura de zero cinco (05) vagas de Professores, para contratação temporária, para suprimir necessidades decorrentes do LEA – Licença Especial de Aposentadoria.

Art.2.º- As despesas decorrente desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se for o caso.

Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrario.

 

Santa Bárbara do Sul, 19 de Fevereiro de 2019.

 

MÁRIO ROBERTO UTZIG FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
João Francisco Bóllico
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