ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.273, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO PIRATINI, NO CONDOMÍNIO SOLAR DOS PÁSSAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Ficam oficialmente denominadas as vias públicas localizadas no bairro Piratini, no condomínio Solar dos Pássaros, conforme a seguinte correspondência:

I – A atual Rua A passa a denominar-se Rua Amanhecer;

 

II – A atual Rua B passa a denominar-se Rua Brisa;

 

III – A atual Rua C passa a denominar-se Rua Paes de Andrade;

 

IV – A atual Rua D passa a denominar-se Rua Paissandú;

 

V – A atual Rua E passa a denominar-se Rua Entardecer;

 

VI – A atual Rua F passa a denominar-se Rua Alvorecer;

 

VII – A atual Rua G passa a denominar-se Rua Luz do Sol;

 

VIII – A atual Rua H passa a denominar-se Rua Horizonte.

 

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, adotará as providências necessárias para a atualização dos cadastros municipais, placas de identificação, mapas oficiais e demais registros públicos.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, ao dia um do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis. 

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal

 

Publique-se.

 

TAISON RIBAS NEVES

Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência 


Publicado por:
Ingrid Zviezynski da Silveira
Código Identificador:40330FA7