ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Secretaria de Finanças

SECRETARIA DE FINANÇAS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS LIMITES ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 3° QUADRIMESTRE DE 2023

LRF Art. 48 – Anexo VII R$ 1,00

 

RECEITA CORRENTE LIQUIDA

VALOR AJUSTADO

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

291.640.818,51

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

850.000,00

0,15

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)

3.359.711,08

0,02

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

287.431.107,43

 

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

145.153.987,34

50,50

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

155.212.798,01

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

147.452.158,11

51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

139.691.518,21

48,60

 

Fonte: Divisão de Contabilidade – Secretaria de Finanças – Prefeitura Municipal de Alegrete.

 

MÁRCIO FONSECA DO AMARAL

Prefeito Municipal

 

JOSÉ LUIZ CAURIO DE SOUZA

Sec. De Finanças

 

KARLA MARIZA DINATT ALEXANDRE

Dir. Div. Contabilidade

CRC/RS 88.687


Publicado por:
Liederson Vieira Machado
Código Identificador:4046EA5B