ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.436, DE 10 DE JANEIRO DE 2012.

Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de  R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) e reduz dotações orçamentárias.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1.º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

26.0782.0099 – 1,176 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos p/a Frota

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente....... R$ 70.000,00

Recurso: 0001 – Livre

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente........ R$ 150.000,00 

Recurso: 1070 – MDA

 

Total dos créditos suplementares............ R$ 220.000,00

 

Art. 2.º Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior a redução orçamentária da seguinte dotação:

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

15.0451.0101 – 1,191 – Pavimentação e Construção de Vias Públicas

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações............... R$ 20.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

Art. 3.º Servirá ainda de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo primeiro o repasse de recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

 

Total das reduções.............. R$ 220.000,00

 

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 10 DE JANEIRO DE 2012.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se:

 

TALITA BRUN FACCHINELLO

Resp. Pelo expediente

Sec. De administração


Publicado por:
Talita Brun Facchinello
Código Identificador:404D2A02