ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.335, DE 23 DE ABRIL DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 701.776,86 (Setecentos e Hum Mil Setecentos e Setenta e Seis Reais e Oitenta e Seis Centavos) tendo como fonte a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 701.776,86 (Setecentos e um Mil Setecentos e Setenta e Sete Reais e Oitenta e Seis Centavos), para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:

4886 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SUBPREFEITURA DA ZONA LESTE

 

3.1.40.13.00.00.00.00 – 0001 – Obrigações Patronais.......................R$ 2.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 – 0001 –Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil ........................R$ 178.527,98

3.1.90.13.00.00.00.00 - 0001 – Obrigações Patronais ...............R$ 50.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00 – 0001 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil......R$ 2.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00 – 0001 – Indenizações e Restituições Trabalhistas....R$ 1.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00 – 0001 – Obrigações Patronais ................R$ 52.868,05

3.3.90.08.00.00.00.00 – 0001 – Outros Beneficios Assistenciais do Servidor..R$ 2.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terc, Pessoa Juridica .............R$ 5.000,00

3.3.90.46.00.00.00.00 – 0001 – Auxilio Alimentação .................R$ 15.384,00

3.3.90.49.00.00.00.00 – 0001 – Auxilio Transporte ..................R$ 5.108,40

32.02 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PUBLICA

4887 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PUBLICA DA ZONA LESTE

3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material Consumo................... R$ 25.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica..... R$ 2.000,00

 

32.03 - NUCLEO DE CONSERVAÇÃO ZONA LESTE

1099 - MANUTENÇÃO DA FROTA DA ZONA LESTE

3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material Consumo.............. R$ 2.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de Terceiros – PJ ............ R$ 1.000,00

 

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.....................R$ 701.776,86

 

1.00 –SUBPREFEITURA DA ZONA NORTE

31.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

4881 – MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA DA ZONA NORTE

3.3.90.30. 00.00.00.00 – 0001 –Material de Consumo....................... R$ 1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de Terceiros – PJ ............... R$ 2.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00 – 0001 – Serviços de Tecnol. Inform. Comum............ R$ 1.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e Material Permanente............R$ 3.000,00

 

4882- FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SUBPREFEITURA DA ZONA NORTE

3.1.40.13.00.00.00.00 – 0001 – Obrigações Patronais.....................R$ 2.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 – 0001 –Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil .......R$ 178.527,98

3.1.90.13.00.00.00.00 - 0001 – Obrigações Patronais .................................R$ 50.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00 – 0001 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil.......R$ 2.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00 – 0001 – Indenizações e Restituições Trabalhistas.....R$ 1.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00 – 0001 – Obrigações Patronais ...................R$ 52.868,05

3.3.90.08.00.00.00.00 – 0001 – Outros Beneficios Assistenciais do Servidor..R$ 2.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terc, Pessoa Juridica .............R$ 5.000,00

3.3.90.46.00.00.00.00 – 0001 – Auxilio Alimentação .....................R$ 15.384,00

3.3.90.49.00.00.00.00 – 0001 – Auxilio Transporte ................R$ 5.108,40

 

31.02 – DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PUBLICA - VIAS

4883 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PUBLICA DA ZONA NORTE

3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material Consumo..................................... R$ 25.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica....... R$ 2.000,00

 

31.03 – NUCLEO DE CONSERVAÇÃO ZONA NORTE

4889 – MANUTENÇÃO DA FROTA DA ZONA NORTE

3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material Consumo.................................... R$ 2.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de Terceiros – PJ .............. R$ 1.000,00

 

32.00 – SUBPREFEITURA DA ZONA LESTE

32.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

4885 – MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA DA ZONA LESTE

3.3.90.30. 00.00.00.00 – 0001 –Material de Consumo................................... R$ 1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de Terceiros – PJ ............... R$ 2.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00 – 0001 – Serviços de Tecnologia da Iinfor. Comum...... R$ 1.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e Material Permanente............R$ 3.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior,terão origem na Redução de verba no valor de R$ 701.776,86 conforme especificação abaixo:

 

14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

14.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2049 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DO MEIO AMBIENTE

3.1.9.0.11.00.00.00.00 – 0001 – Vencimentos Vantag.Fixas Pessoal Civil......R$ 19.274,86

23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

23.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2241 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SEC. OBRAS E VIAÇÃO

3.1.9.0.11.00.00.00.00 – 0001 – Vencimentos Vantag.Fixas Pessoal Civil......R$ 608.502,00

2242 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica.............R$ 4.000,00

23.303 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO VIÁRIA

2240 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VIÁRIA:CALÇAMENTO, ASFALTO E ESTRADAS

3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo................................R$ 50.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica...............R$ 4.000,00

2238 – MANUTENÇAO DO PARQUE DE MAQUINAS

3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo................................R$ 4.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica...............R$ 2.000,00

23.05 SUPERINTENDENCIA DA ZONA LESTE

2244 – MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA ZONA LESTE

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 – Material de Consumo...... ..........................R$ 2.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Ser. Terc. Pessoa Juridica................R$ 1.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamento e material Permanente............R$ 2.000,00

23.06 SUPERINTENDENCIA DA ZONA NORTE

2245 - MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA ZONA NORTE

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 – Material de Consumo...... ..........................R$ 2.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica...............R$ 1.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamento e Material Permanente............R$ 2.000,00

 

TOTAL DA REDUÇÃO...........................R$ 701.776,86

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de abril de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:406CE44D