ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.939/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

LEI Nº 2.939/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

 

ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.909.

 

VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.909/2022, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder em comodato os bens móveis abaixo discriminados, de propriedade do Município para a ASSOCIAÇÃO GODOIENSE DE EMPREENDIMENTOS, ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E SOCIALIZAÇÃO – AGEMEOS, localizada na Rua João Magalhães, nº 380, Município de Cândido Godói, RS, CNPJ nº 44.103.259/0001-33, para uso dos grupos de agricultores do Município de Cândido Godói – RS:

 

NÚCLEO PE. TEODORO AMSTADT, ....

 

NÚCLEO VALE DO CAÇADOR, Linha São Bonifácio, interior do Município de Cândido Godói, RS: 01 (um) Pulverizador 800 litros com 19 metros de barras, marca ALLIKON VELOSTER, com barras de 3 dobras, canos de inox, barras elétricas, comando elétrico de água 4 vias, incorporador lateral, porta bicos bijet com 1 bico cone preto.

 

NÚCLEO CANARINHO, ...

 

NÚCLEO 06 DE MARÇO, ...

 

NÚCLEO SÃO MIGUEL, ...

 

Art. 2º - Altera a redação da Minuta do Termo de Cessão.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 04 de outubro de 2022.

 

Registre-se e Publique-se

 

VALDI LUIS GOLDSCHMIDT

Prefeito

 

GENI MARIA SEIBEL

Secretária da Administração

 

MINUTA TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS

 

VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, Prefeito do Município de Cândido Godói, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal nº ........................ cede o uso à ASSOCIAÇÃO GODOIENSE DE EMPREENDIMENTOS, ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E SOCIALIZAÇÃO – AGEMEOS, localizada na Rua João Magalhães, nº 380, Município de Cândido Godói, RS, CNPJ nº 44.103.259/0001-33, para uso dos grupos de agricultores do Município de Cândido Godói – RS:

 

NÚCLEO PE. TEODORO AMSTADT, ....

 

NÚCLEO VALE DO CAÇADOR, Linha São Bonifácio, interior do Município de Cândido Godói, RS: 01 (um) Pulverizador 800 litros com 19 metros de barras, marca ALLIKON VELOSTER, com barras de 3 dobras, canos de inox, barras elétricas, comando elétrico de água 4 vias, incorporador lateral, porta bicos bijet com 1 bico cone preto.

 

NÚCLEO CANARINHO, ...

 

NÚCLEO 06 DE MARÇO, ...

 

NÚCLEO SÃO MIGUEL, ...

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - ...

CLÁUSULA SEGUNDA - ...

CLÁUSULA TERCEIRA - ...

CLÁUSULA QUARTA - ...

CLÁUSULA QUINTA ...

CLÁUSULA SEXTA - ...

CLÁUSULA SÉTIMA - ...

.

 

Cândido Godói, RS, ...........de ......................de 2022.

 

VALDI LUIS GOLDSCHMIDT

Prefeito

 

NOME:

CPF Nº:

Testemunhas:

 

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Publicado por:
Fernanda Kunz Griebeler
Código Identificador:4071638D