ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°513.2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 513/2025

Processo nº 605/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de placa identificação da saibreira, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

2

PLACA EM ACM 100x50

R$ 190,00

R$ 380,00

MATERIAL:

R$ 380,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 380,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

ART SIGNS COMUNICAÇÃO VISUAL – JOSE CARLOS ROSO LIMA

CNPJ nº 07.573.474/0001-71

RUA PLÁCIDO CHIQUITI N° 937, BAIRRO CENTRO CEP 97.340-000 SÃO SEPÉ – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade deste produto em questão para as atividades da secretaria solicitante.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: ART SIGNS COMUNICAÇÃO VISUAL – JOSE CARLOS ROSO LIMA

CNPJ nº 07.573.474/0001-71

Valor global R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).

 

Empresa: VERITAS COMUNICAÇÃO VISUAL.

CNPJ nº 22.963.988/0001-27

Valor global R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

Empresa: HBINATO E CIA LTDA

CNPJ nº 93.765.345/0001-17

Não trabalha com o material solitado pela dispensa (ACM)

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras.

Unidade: Secretaria Municial de Obras.

Ação: 2005

Fonte: 1500/00

Despesa: 2974

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa o servidor Glaiton dos Santos da Luz, cargo de Secretário de Obras e Trânsito, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 21 outubro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:40755075