ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2634/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Cria Vaga para o Cargo de Pedreiro.
LARRI DARCI SCHOENFELDT, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e com base do disposto no artigo 57, Inciso IV, da Lei Orgânica do Municí-pio de Novo Cabrais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É criado, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal N°336/2001, de 28 de dezembro de 2001 e alterações posteriores, mais 01 (uma) vaga para o Cargo de Pedreiro, Padrão 04, conforme abaixo:
|
Denominação da Categoria Funcional |
Situação Anterior |
Situação Atual Nº de Cargos |
Padrão |
Carga Horária |
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Pedreiro |
02 |
03 |
04 |
44 h/s |
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, ocorrerão pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Novo Cabrais, 08 de fevereiro de 2024
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:40948564