ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2634/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

Cria Vaga para o Cargo de Pedreiro.

LARRI DARCI SCHOENFELDT, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e com base do disposto no artigo 57, Inciso IV, da Lei Orgânica do Municí-pio de Novo Cabrais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - É criado, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal N°336/2001, de 28 de dezembro de 2001 e alterações posteriores, mais 01 (uma) vaga para o Cargo de Pedreiro, Padrão 04, conforme abaixo:

Denominação da Categoria Funcional

Situação Anterior

Situação Atual

Nº de Cargos

Padrão

Carga Horária

Pedreiro

02

03

04

44 h/s

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, ocorrerão pelas dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Novo Cabrais, 08 de fevereiro de 2024

LARRI DARCI SCHOENFELDT

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

LARRI DARCI SCHOENFELDT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:40948564