ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 214-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 214/2026

Processo nº 236/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de PEÇAS para manutenção do veículo Micro Volare W8, placa INN 4384, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

BOMBA DE ALTA PRESSÃO BOSCH CP 3S3/ EURO3

R$ 8.950,00

R$ 8.950,00

02

04

PORTA INJETOR BOSCH

R$ 1.680,00

R$ 6.720,00

Material:

R$ 15.670,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 15.670,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ONEIDE DIESEL CENTER

CNPJ 06.204.393/0001-31

ROD BR 392, Nº 3300, BAIRRO URLÂNDIA, CEP 97.065-400, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de manutenção peças para troca BOMBA E PORTA INJETOR, para atender as demandas do Setor de Transporte Escolar sendo que este objeto é de extrema importância, pois a emergenciabilidade se dá ao transporte de alunos devido ano letivo.

 

2.2– Dos preços

 

Empresa: ONEIDE DIESEL CENTER

CNPJ 06.204.393/0001-31

Valor global R$ 15.670,00 (quinze mil seiscentos e setenta reais).

 

Empresa: JORNADA PEÇAS E SUPRIMENTOS

CNPJ 88.777.156/0001-24

Valor global R$ 25.571,10 (vinte e cinco mil quinhentos e setenta e um reais e dez centavos.);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCACAO

Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Ação: 2015

Fonte: 1540

Despesa Principal: 3063 (material)

Despesa: 3287

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Maria Medianeira Correa da

Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6 e fiscalizador o servidor Marcio Antonio Muller Becker, Cargo: Mecanico, Matrícula: 407-3.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 13 de maio de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:40D308C5