ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO N°156/2026

Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CAPÃO DO LEÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 2476/2025, de 14 de Novembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.757.034,66, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO

07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO

07.001.13.392.7.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL                        R$100.000,00

1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00

 

14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

14.001.12.361.14.2050-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL                      R$1.020.688,76

1.540.1070.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Percentual 1.020.688,76

1

4.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

14.001.12.365.14.2048-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL                         R$636.345,90

1.540.1070.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Percentual 636.345,90

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)  R$490.000,00

1.540.1070.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Percentual 490.000,00

 

02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.4.122.2.2003-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL                      R$100.000,00

1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00

 

14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

14.001.12.361.14.2050-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                     R$104.013,78

1.540.1070.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Percentual 104.013,78

 

14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

14.001.12.365.14.2048-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                    R$146.345,90

1.540.1070.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Percentual 146.345,90

 

14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

14.001.12.361.14.2050-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL                                        R$116.674,98

1.540.1070.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Percentual 116.674,98

14.001.12.361.14.2050-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO                                                             R$800.000,00

1.540.1070.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Percentual 800.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

VILMAR MOTTA SCHMITT

***.***.170-**

Prefeito Municipal

 

ILZA LEMOS FURTADO

***.***.680-**

Secretário(a) de Governo


Publicado por:
Samuel Rehling Reichow
Código Identificador:411B0428