ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DE CONSTANTINA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA

Portaria Municipal nº 294/2026

 

CRISTIAN RIBOLI BRATZ, Prefeito Municipal de PM DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o art. 97, § 6º, I, da LCM 01/2023, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/07/2026, à servidora SILVANA CASAGRANDA, matrícula 190, cargo de PSICOLOGO, padrão 11, classe D, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R $ 6.318,10 composto das seguintes vantagens: R$3.424,45 de Vencimento Básico, com base no artigo 33 da Lei Municipal nº 3424 de 2015; R$ 1.712,22 de Classe "D", com base nos artigos 12 a 19 da Lei Municipal nº 3424 de 2015; Adicional por Tempo de Serviço (23 anuênios) com base no artigo 86 da Lei Municipal nº 1790 de 2002, a ser custeada por Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e seu reajuste será efetivado pela paridade.

 

CONSTANTINA, 01/07/2026.

 

CRISTIAN RIBOLI BRATZ

Prefeito Municipal de PM De Constantina

 


Publicado por:
Rieli Rossini
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