ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
AVISO
CHAMAMENTO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE ORGANIZADORA (EO) PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDAENTIDADES (PMCMV-E).
O Município de Nova Hartz, por intermédio do Conselho Municipal de Habitação, no uso das atribuições previstas em seu Regimento Interno, torna público o Chamamento para Seleção de Entidade Organizadora (EO), tais como cooperativa habitacional ou mista, associação ou entidade privada sem fins lucrativos.
Entidade Organizadora (EO) deverá estar apta a se habilitar junto ao Ministério das Cidades, e já ter experiência com o Programa Minha Casa Minha Vida/FDS/Entidades e que já tenha contrato assinado com a CEF, ter construído ou estar em construção com no mínimo 150 unidades habitacionais, além de já ter executado mobilização social no Município no últimos 12 meses, a fim de apresentar proposta para produção de unidades habitacionais em núcleo urbano. Conforme a área destinada na LEI MUNICIPAL N° 2893, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
As Entidades Organizadoras interessadas deverão comparecer em Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Habitação, que ocorrerá no dia 14 de novembro de 2026, na prefeitura municipal de Nova Hartz, com primeira chamada às 14h00 e segunda chamada às 14h30.
FERNANDO MACIEL JUNIOR:02397 634082
Assinado de forma digital por FERNANDO MACIEL JUNIOR:02397634082 Dados: 2025.11.10
17:19:22 -03'00'
Publicado por:
Simoni Rejane da Costa Luft
Código Identificador:41406E9B