ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REAJUSTA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO ESTENDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.901/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
REAJUSTA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO ESTENDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- O valor do Vale-Alimentação dos Servidores Municipais, previsto no artigo 4º da Lei Municipal nº 983/2011, de 31 de março de 2011, fica reajustado em 6% (seis por cento), passando para R$ 25,40 (vinte e cinco reais e quarenta centavos) por dia.
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16 de março de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES - RS, EM 18 DE MARÇO DE 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
______/______/_____
BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:41448A5A