ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - SEMED PROCESSO DE ESCOLHA DE REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS, INDICADOS PELOS CONSELHOS ESCOLARES, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES OU ENTIDADES SIMILARES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE
1. DO OBJETO
O presente Edital tem por objeto convocar pais de alunos através de Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades correlatas para participarem do processo de escolha de 02 (dois) representantes titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, conforme estabelece o inciso III do Art. 4º:
III – dois (2) representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata.
2. DOS PARTICIPANTES
Poderão participar deste chamamento:
- Conselhos Escolares;
-Associações de Pais e Mestres – APMs;
-Entidades correlatas ou similares, devidamente constituídas e vinculadas às unidades escolares da rede municipal.
Cada entidade poderá indicar pais ou responsáveis legais de alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino.
3. DAS INDICAÇÕES
3.1. Cada entidade poderá indicar até 02 (dois) nomes, sendo:
• 01 (um) candidato a titular;
• 01 (um) candidato a suplente, podendo o suplente ser de qualquer um dos segmentos previstos no inciso III, conforme §1º da norma.
3.2. As indicações deverão ser formalizadas até dia 13 de fevereiro de 2026, na Secretaria Municipal de Educação, por meio de ofício da entidade representativa, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Documento de identificação do indicado;
b) Comprovante de vínculo do indicado com aluno matriculado (declaração escolar, matrícula, etc.);
c) Ata ou resolução formal da entidade aprovando a indicação;
d) Declaração de que o candidato está ciente e concorda com sua candidatura.
4. DA ASSEMBLEIA DE ESCOLHA
4.1. A eleição ocorrerá em Assembleia Específica, convocada por este Edital, a ser realizada em:
Data: 16 de fevereiro de 2026
Horário: 19 horas
Local: Centro Municipal de Cultura
4.2. A assembleia será aberta a representantes das entidades participantes e será presidida por servidor designado pela Secretaria Municipal de Educação.
4.3. Os trabalhos e resultados deverão ser registrados em ata, assinada pelos presentes.
4.4 O presente edital serve como EXPRESSA CONVOCAÇÃO para comparecimento em Assembleia.
5. DO PROCESSO DE ELEIÇÃO
5.1. A escolha será realizada por votação simples entre os representantes das entidades participantes.
5.2. Serão considerados eleitos:
- Os dois candidatos mais votados para as vagas de titulares;
- Os dois seguintes mais votados para as vagas de suplentes, respeitando-se a ordem decrescente de votos obtidos.
6. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
O resultado final da assembleia será publicado no Mural Oficial da Secretaria Municipal de Educação e no site institucional, contendo:
- nomes dos titulares eleitos;
- nomes dos suplentes;
- entidade indicante.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A participação no processo implica integral aceitação das normas deste Edital.
7.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Secretaria Municipal de Educação de Araricá.
26 de janeiro de 2026.
MARIZA DUARTE FARIAS
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:415625F8