ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ZELADORES.

Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 02 (DOIS) ZELADORES, com vencimento de R$ 1.193,57 (um mil cento e noventa e três reais e cinqüenta e sete centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo, desde que comprovada a sua necessidade, ser prorrogado por igual período, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2021.

 

GABINETE DO PREFEITO, 23 DE FEVEREIRO DE 2021.

 

MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Administração e Fazenda


Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
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