ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.726, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.

LEI MUNICIPAL Nº 7.726, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "OUTUBRO ROSA".

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "OUTUBRO ROSA", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal da Saúde, com apoio da Liga Feminina de Combate ao Câncer, a realizar-se durante todo o mês de outubro de 2021, com ênfase no "Dia D" 23 de outubro de 2021.

Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), e serão realizadas conforme seguinte plano de aplicação:

- 600 Brindes / Nécessaire (R$ 8,30) - R$ 4.980,00

- Material de Consumo (materiais de uso ambulatorial e outros) - R$ 300,00

Total: R$ 5.280,00

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão................ 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0500.2166.000 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE (Ubs e ESFs)

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1631

3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1632 (4500 - CUSTEIO - Atenção Primária – União)

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 05 de outubro de 2021.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:418D4B01