ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.941, DE 02 DE JULHO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 2.756.620,48 (dois milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02.04.02.61.112.2012-3.3.90.40.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - PROCURADORIA JURÍDICA

20.060,00

02.06.04.122.4.2328-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

30.000,00

06.02.12.367.44.2053-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - PRÉ ESCOLA

3.275,00

06.02.12.367.44.2648-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - CRECHE

1.675,00

06.02.12.365.118.1207-4.4.90.52.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR

8.464,57

06.03.12.361.63.2368-3.3.90.14.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CEMEA

5.371,41

06.03.12.361.47.2072-3.3.90.33.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

1.069.392,92

06.03.12.367.44.2069-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - FUNDAMENTAL

1.750,00

06.03.12.361.47.2072-4.4.90.52.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

120.000,00

06.05.13.392.54.2567-3.3.90.36.00.00.00.00.1.719.0000.1173 - APOIO AO SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC

5.023,00

07.09.08.244.29.2135-3.3.90.30.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - ASSISTÊNCIA À MULHER

2.000,00

07.12.08.244.29.2149-3.3.90.30.00.00.00.00.1.660.0000.1010 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO BÁSICA - CRAS

4.000,00

08.02.10.301.107.2683-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.3110.5031 - INCREMENTO PAP - EPI - ATENÇÃO BÁSICA

25.389,02

08.02.10.301.107.2683-3.3.90.39.00.00.00.00.2.706.3110.5023 - INCREMENTO PAP - EPI - ATENÇÃO BÁSICA

119.711,24

08.02.10.301.107.2703-3.3.90.39.00.00.00.00.1.621.0000.5020 - PROGRAMA INVERNO GAUCHO

567.000,00

08.03.10.302.114.2687-3.3.90.39.00.00.00.00.1.600.3130.5070 - INCREMENTO MAC - EPI - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

150.000,00

08.03.10.302.114.2689-3.3.90.39.00.00.00.00.1.600.3120.5072 - INCREMENTO MAC - EPB - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

242.550,00

08.03.10.302.114.2687-3.3.90.39.00.00.00.00.1.621.3210.5076 - INCREMENTO MAC - EPI - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

100.000,00

08.03.10.302.114.1237-4.4.90.51.00.00.00.00.1.631.0000.0631 - PAC - CONSTRUÇÃO CAPS

102.990,00

08.06.10.301.107.2721-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.0000.4500 - SAÚDE BUCAL - UNIÃO

1.000,00

08.06.10.301.107.2721-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.0000.4500 - SAÚDE BUCAL - UNIÃO

10.000,00

09.03.15.451.58.2725-3.3.90.39.00.00.00.00.1.704.0000.1194 - INFRAESTRUTURA URBANA - ROYALTIES GÁS

14.163,87

09.03.15.451.58.2725-3.3.90.39.00.00.00.00.1.704.0000.1194 - INFRAESTRUTURA URBANA - ROYALTIES GÁS

152.804,45

 

Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.621.0000.5020

567.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.3130.5070

150.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.3120.5072

242.550,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.621.3210.5076

100.000,00

05.01.06.182.23.2676-33904100000000.1.500.0000.0500 - CORPO DE BOMBEIROS DE CAMPO BOM

20.060,00

06.01.12.122.4.2046-33903900000000.1.500.1001.0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3.275,00

06.01.12.122.4.2046-33903900000000.1.500.1001.0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

1.675,00

06.01.12.122.4.2046-33903900000000.1.500.1001.0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

1.750,00

06.02.12.365.51.2059-31901100000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

300.000,00

06.02.12.365.51.2055-31901100000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

300.000,00

06.02.12.365.51.2055-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

8.464,57

06.02.12.365.51.2055-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

5.371,41

06.03.12.361.47.2072-31901100000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

469.392,92

06.03.12.361.47.2072-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

120.000,00

06.05.13.392.54.2567-33504100000000.1.719.0000.1173 - APOIO AO SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC

5.023,00

06.05.13.392.54.2102-33903900000000.1.500.0000.0500 - COMPLEXO - CEI

30.000,00

07.09.08.244.29.2135-33903300000000.1.500.0000.0500 - ASSISTÊNCIA À MULHER

2.000,00

07.12.08.244.31.2149-31901300000000.1.660.0000.1010 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO BÁSICA - CRAS

4.000,00

08.02.10.301.107.2683-33903000000000.2.706.3110.5023 - INCREMENTO PAP - EPI - ATENÇÃO BÁSICA

119.711,24

08.02.10.301.107.2681-33904000000000.1.600.0000.4500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

25.389,02

08.03.10.302.114.2098-33508500000000.1.500.1002.0500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

102.990,00

08.06.10.301.31.2721-31901300000000.1.600.0000.4500 - SAÚDE BUCAL - UNIÃO

10.000,00

08.06.10.301.107.2721-33903900000000.1.600.0000.4500 - SAÚDE BUCAL - UNIÃO

1.000,00

09.03.15.451.58.2725-33903000000000.1.704.0000.1194 - INFRAESTRUTURA URBANA - ROYALTIES GÁS

14.163,87

09.03.15.451.58.2725-44905100000000.1.704.0000.1194 - INFRAESTRUTURA URBANA - ROYALTIES GÁS

152.804,45

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 02 de julho de 2026.

 

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,

Secretária Municipal de Administração.


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:41AE4B33