ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.941, DE 02 DE JULHO DE 2026.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 2.756.620,48 (dois milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
|
02.04.02.61.112.2012-3.3.90.40.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - PROCURADORIA JURÍDICA |
20.060,00 |
|
02.06.04.122.4.2328-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
30.000,00 |
|
06.02.12.367.44.2053-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - PRÉ ESCOLA |
3.275,00 |
|
06.02.12.367.44.2648-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - CRECHE |
1.675,00 |
|
06.02.12.365.118.1207-4.4.90.52.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR |
8.464,57 |
|
06.03.12.361.63.2368-3.3.90.14.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CEMEA |
5.371,41 |
|
06.03.12.361.47.2072-3.3.90.33.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE |
1.069.392,92 |
|
06.03.12.367.44.2069-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - FUNDAMENTAL |
1.750,00 |
|
06.03.12.361.47.2072-4.4.90.52.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE |
120.000,00 |
|
06.05.13.392.54.2567-3.3.90.36.00.00.00.00.1.719.0000.1173 - APOIO AO SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC |
5.023,00 |
|
07.09.08.244.29.2135-3.3.90.30.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - ASSISTÊNCIA À MULHER |
2.000,00 |
|
07.12.08.244.29.2149-3.3.90.30.00.00.00.00.1.660.0000.1010 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO BÁSICA - CRAS |
4.000,00 |
|
08.02.10.301.107.2683-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.3110.5031 - INCREMENTO PAP - EPI - ATENÇÃO BÁSICA |
25.389,02 |
|
08.02.10.301.107.2683-3.3.90.39.00.00.00.00.2.706.3110.5023 - INCREMENTO PAP - EPI - ATENÇÃO BÁSICA |
119.711,24 |
|
08.02.10.301.107.2703-3.3.90.39.00.00.00.00.1.621.0000.5020 - PROGRAMA INVERNO GAUCHO |
567.000,00 |
|
08.03.10.302.114.2687-3.3.90.39.00.00.00.00.1.600.3130.5070 - INCREMENTO MAC - EPI - ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
150.000,00 |
|
08.03.10.302.114.2689-3.3.90.39.00.00.00.00.1.600.3120.5072 - INCREMENTO MAC - EPB - ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
242.550,00 |
|
08.03.10.302.114.2687-3.3.90.39.00.00.00.00.1.621.3210.5076 - INCREMENTO MAC - EPI - ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
100.000,00 |
|
08.03.10.302.114.1237-4.4.90.51.00.00.00.00.1.631.0000.0631 - PAC - CONSTRUÇÃO CAPS |
102.990,00 |
|
08.06.10.301.107.2721-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.0000.4500 - SAÚDE BUCAL - UNIÃO |
1.000,00 |
|
08.06.10.301.107.2721-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.0000.4500 - SAÚDE BUCAL - UNIÃO |
10.000,00 |
|
09.03.15.451.58.2725-3.3.90.39.00.00.00.00.1.704.0000.1194 - INFRAESTRUTURA URBANA - ROYALTIES GÁS |
14.163,87 |
|
09.03.15.451.58.2725-3.3.90.39.00.00.00.00.1.704.0000.1194 - INFRAESTRUTURA URBANA - ROYALTIES GÁS |
152.804,45 |
Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
|
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.621.0000.5020 |
567.000,00 |
|
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.3130.5070 |
150.000,00 |
|
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.3120.5072 |
242.550,00 |
|
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.621.3210.5076 |
100.000,00 |
|
05.01.06.182.23.2676-33904100000000.1.500.0000.0500 - CORPO DE BOMBEIROS DE CAMPO BOM |
20.060,00 |
|
06.01.12.122.4.2046-33903900000000.1.500.1001.0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
3.275,00 |
|
06.01.12.122.4.2046-33903900000000.1.500.1001.0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
1.675,00 |
|
06.01.12.122.4.2046-33903900000000.1.500.1001.0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
1.750,00 |
|
06.02.12.365.51.2059-31901100000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA |
300.000,00 |
|
06.02.12.365.51.2055-31901100000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
300.000,00 |
|
06.02.12.365.51.2055-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
8.464,57 |
|
06.02.12.365.51.2055-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
5.371,41 |
|
06.03.12.361.47.2072-31901100000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE |
469.392,92 |
|
06.03.12.361.47.2072-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE |
120.000,00 |
|
06.05.13.392.54.2567-33504100000000.1.719.0000.1173 - APOIO AO SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC |
5.023,00 |
|
06.05.13.392.54.2102-33903900000000.1.500.0000.0500 - COMPLEXO - CEI |
30.000,00 |
|
07.09.08.244.29.2135-33903300000000.1.500.0000.0500 - ASSISTÊNCIA À MULHER |
2.000,00 |
|
07.12.08.244.31.2149-31901300000000.1.660.0000.1010 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO BÁSICA - CRAS |
4.000,00 |
|
08.02.10.301.107.2683-33903000000000.2.706.3110.5023 - INCREMENTO PAP - EPI - ATENÇÃO BÁSICA |
119.711,24 |
|
08.02.10.301.107.2681-33904000000000.1.600.0000.4500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA |
25.389,02 |
|
08.03.10.302.114.2098-33508500000000.1.500.1002.0500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
102.990,00 |
|
08.06.10.301.31.2721-31901300000000.1.600.0000.4500 - SAÚDE BUCAL - UNIÃO |
10.000,00 |
|
08.06.10.301.107.2721-33903900000000.1.600.0000.4500 - SAÚDE BUCAL - UNIÃO |
1.000,00 |
|
09.03.15.451.58.2725-33903000000000.1.704.0000.1194 - INFRAESTRUTURA URBANA - ROYALTIES GÁS |
14.163,87 |
|
09.03.15.451.58.2725-44905100000000.1.704.0000.1194 - INFRAESTRUTURA URBANA - ROYALTIES GÁS |
152.804,45 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 02 de julho de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:41AE4B33