ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE AGUDO

Secretaria de Administração e Gestão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE ATA nº 02 ao EDITAL nº 28/2026

 

ATA Nº 02 AO EDITAL nº 28/2026 – CHAMADA PÚBLICA. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios a serem adquiridos para Alimentação Escolar, através da Agricultura Familiar. Após a análise da documentação, registrou-se o seguinte: 1. O produtor individual Sr. VINICIUS PRETZEL, inscrito no CAF sob nº RS082025.01.003899844CAF, resta inabilitado, por não ter apresentado o documento exigido no item 2.1.7 do Edital, qual seja, Alvará de Licença Sanitária, conforme o caso (para aqueles itens em que é exigido pela Vigilância Sanitária). Conforme registrado na Ata nº 01/2026, o referido produtor apresentou proposta para o item 09 – Bolacha Caseira de Milho, para o qual a apresentação do referido documento é exigida, conforme diligências realizadas junto ao Setor de Fiscalização deste Município. 2. O produtor Sr. Cleberson Reinaldo Doss, integrante do Grupo Informal articulado pela Ascar/Emater de Agudo/RS, apresentou tempestivamente, por meio do Protocolo nº 387/2026, a Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, dentro do prazo estabelecido. Diante disso, após a análise da documentação e das propostas apresentadas, o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio decidiram pela habilitação e classificação do Grupo Informal articulado pela Ascar/Emater de Agudo/RS, composto por 11 (onze) produtores rurais, conforme Protocolo nº 387/2026, a saber: ALBERTO ARMANDO POTTER, CAF nº RS032024.01.001298017CAF; CLEBERSON REINALDO DOSS, CAF nº RS072025.01.003765299CAF; EDILSON EDVALDO MUNDT, CAF nº RS092025.01.004102950CAF; ELISANE REJANE FRIEDRICH PETTERMANN, CAF nº RS112024.01.002300266CAF; FABIO BENITEZ FORGIARINI, CAF nº RS052023.01.000313166CAF; FLAVIANO SALVADOR LOPES RODRIGUES, CAF nº RS032025.01.002772054CAF; ILONE POTTER WILHELM, CAF nº RS082025.01.003900153CAF; JAQUES EVALDO VITALIS, CAF nº RS092025.01.004087814CAF; MARSON ADRIANO DUMKE, CAF nº RS042024.01.001404791CAF; MARTA REGINA JAHN DE MELLO, CAF nº RS062025.01.003626824CAF; e RUDIGER TEMP, CAF nº RS022025.01.002623150CAF, por terem apresentado a documentação e as propostas em conformidade com as exigências estabelecidas no Edital. Dessa forma, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos, ficando os produtores e grupos participantes intimados por meio dos respectivos protocolos apresentados juntamente com as propostas, com prazo para manifestação até às 23h59min do dia 20 de agosto de 2026. Publique-se a presente Ata no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, nos termos da Lei Municipal nº 2.522/2024, que o institui como veículo oficial de publicação (Imprensa Oficial), bem como no site oficial do Município. Nada mais havendo a tratar, o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio declararam encerrada a presente reunião às 15 horas do dia 17 de agosto de 2026. Cópia da Ata no site www.agudo.rs.gov.br.

 

Agudo/RS, 17 de agosto de 2026.

 

JEAN CARLOS BUSKE

Agente de Contratação

 

MAGDIEL LUIZ DICKOW

Equipe de Apoio

 

CHARLES DALCIN

Equipe de Apoio 


Publicado por:
Jean Carlos Buske
Código Identificador:41C002AF