ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Secretaria de Educação e Cultura

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Terça-feira, julho 30, 2024

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Plano Anual de Aplicação dos Recursos

(PAAR)

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei

14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

 

N.º do Plano de Ação:

30882120230004-018783

UF Ente Recebedor:

RS

Ente Recebedor:

MUNICIPIO DE ALEGRETE

CNPJ Ente Recebedor:

87.896.874/0001-57

Valor Total do Plano de Ação:

R$ 528.686,43

Masked Input

528 686.43

 

DADOS PARA CONTATO Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome Rodrigo de Azambuja Guterres

Cargo Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Telefone (55) 99937-7620

E-mail rodrigoguterres@urcamp.edu.br

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

A participação social ocorreu, primeiramente, a partir de reuniões no Conselho Municipal de Cultura, nos meses de maio e junho, onde cada representatividade de segmentos realizou busca ativa em seus pares de agentes culturais, retornando para os encontros do conselho com essas informações. Desta forma, todos os segmentos culturais puderam reunir-se e propor itens que fossem atingidos quando da elaboração dos editais, aproximando a necessidade de fomento cultural as demandas do setor.

Além dos encontros do Conselho, também foram realizados encontros com alguns segmentos culturais, a fim de dialogar e estabelecer necessidades na distribuição das possibilidades de aporte nos segmentos.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

Não foi realizado consulta pública por meio de formulários ou links, o que foi realizado foram encontros presenciais, canal direto de informação com agentes culturais e divulgação nos meios de comunicação.

Metas

META - Ações Gerais

 

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Nas áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais, foram e continuarão sendo realizadas buscas ativas e mapeamento de agentes culturais, a fim de garantir a essas comunidades a equidade nos processos.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

As ações afirmativas que pretende-se ser adotadas envolve políticas de cotas ou reservas de vagas, critérios diferenciados de pontuação, realização de ações formativas e cursos para especializar e profissionalizar agentes culturais pertencentes a grupos especiais, políticas de acessibilidade e procedimentos simplificados de inscrição.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura?

Possui Plano de Cultura?

Possui Fundo de Cultura?

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados Aceito pessoais para fins de comunicação do

Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Declaro para os devidos fins e sob as Aceito penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

PAAR KM843E3L


Publicado por:
Cristiane Cinara Moraes da Costa
Código Identificador:41C8A2A6